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Corte entende que vetar recebimento em duplicidade não viola a coisa julgada; decisão afeta o cálculo e o recebimento de valores atrasados.
Tema 1.157 autoriza o INSS a cancelar benefício por incapacidade concedido judicialmente após perícia e devido processo administrativo, sem afastar os limites da coisa julgada
Proposta que tramita na Casa teve regime de urgência aprovado. Com isso, proposta apresentada em 2023 vai tramitar mais rapidamente. STF já se manifestou contra concessão para categoria
Corporação e ministério que cuida do programa finalizam acordo para criar rede de inteligência contra fraudes em benefícios
Os órgãos terão 90 dias para elaborar um plano de ação que permita a realização de exames médicos de forma sistemática e baseada em análise de risco
Os levantamentos apontaram para a existência de 399 benefícios com características de fraude
Mais de 193 mil pessoas foram contempladas em processos judiciais contra o instituto autuadas no mês de setembro deste ano
Ex-relator das pedaladas fiscais de Dilma, ministro Augusto Nardes citou déficit de R$ 404 bilhões na Previdência e gastos fora do orçamento
Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
Instituição também deverá pagar salários do período em que a empregada foi impedida de trabalhar após receber alta do INSS
A medida está prevista no Projeto de Lei 134/2026, mas ainda não foi aprovada
STJ reforça que o INSS deve permitir a complementação de documentos e provas antes de indeferir requerimentos aptos, inclusive nas análises realizadas por sistemas automatizados
Afinal de contas, a filiação socioafetiva é uma nova modalidade de paternidade e de maternidade? E seus efeitos legais como ficam?
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
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