Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe reconhecer como tempo de contribuição o período dedicado integralmente e sem remuneração ao cuidado de crianças pequenas, pessoas com deficiência ou idosos que precisam de assistência. 

A medida está prevista no Projeto de Lei 134/2026, mas ainda não foi aprovada. Portanto, cuidar de um familiar não passou a contar automaticamente para a aposentadoria. 

O que prevê o projeto?

O texto propõe que o período de cuidado possa ser computado para a aposentadoria, desde que a pessoa cuidadora cumpra alguns requisitos. 

Entre eles estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a comprovação da dedicação integral ao cuidado e o pagamento de uma contribuição previdenciária subsidiada pelo Estado, de no mínimo 5% do salário mínimo.

A proposta estabelece um limite de até dez anos reconhecidos por pessoa cuidada. O período poderia contar para diferentes fins previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. 

Quem poderia ser contemplado?

Pelo PL 134/2026, o reconhecimento poderia abranger quem se dedica ao cuidado de:

• filho de até seis anos;
• pessoa com deficiência que faça parte da família;
• idoso com 60 anos ou mais, também da família, que necessite de assistência contínua.

Os critérios para comprovar a dedicação ao cuidado ainda dependeriam de regulamentação, caso o projeto fosse aprovado. 

Como funciona hoje para quem cuida?

Atualmente, o cuidado não remunerado, por si só, não gera tempo de contribuição. Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, mas precisa pagar contribuições válidas para que o período seja considerado.

A contribuição reduzida de 5% é destinada a pessoas de baixa renda sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e atendam aos requisitos do CadÚnico. Essa modalidade dá acesso à aposentadoria por idade, mas não conta para aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação. 

O projeto já está valendo?

O Projeto de Lei não está valendo. O PL 134/2026 foi apensado ao PL 1869/2025, que propõe criar o Seguro Cuidador para familiares que prestam assistência contínua a pessoas com deficiência que recebem o BPC. 

A Câmara registra a designação de relator em julho de 2026, mas os projetos ainda não foram aprovados.   

Fonte: previdenciarista.com