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Altera a Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a aplicação do art. 2º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Grupo ligado a uma empresa de intermediação de mão de obra teria forjado atestados para contratação de merendeiras e cozinheiras
Justiça manda informar sobre a conta-salário isenta e barra a abertura de contas sem o consentimento de quem recebe o benefício
Alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma em votação
INSS amplia o uso da biometria para concessão de benefícios. Entenda as novas regras, os prazos e quem pode ser afetado
Entre os destaques estão o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis, o direito à educação inclusiva e a aplicação de cotas em processos seletivos internos de universidades
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Processo ainda não tem data para ir a julgamento
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No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
No ano de 2023 mais de 01 milhão de pescadores artesanais receberam o seguro-desemprego. O famoso seguro defeso…
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