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Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Maranhão, fixa o limite …
Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Esquema usava documentos falsos para simular atividade rural e obter aposentadorias concedidas indevidamente pelo INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4/8), sem vetos, a Lei 15.484/2026
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A aplicação das novas regras de cálculo trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) continua gerando discussões no Judiciário
O senador do PDT não sofreu mandados de busca, mas teve bens bloqueados pelo STF
Trabalhador afastado pelo INSS recupera o emprego após decisão judicial
Decisão beneficia trabalhadores expostos a agentes nocivos e pode impactar servidores públicos; advogada explica o que muda na prática
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
No ano de 2023 mais de 01 milhão de pescadores artesanais receberam o seguro-desemprego. O famoso seguro defeso…
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