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Dispõe sobre os procedimentos para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal.
Estabelece as regras e orientações técnicas sobre Cadastro Domiciliar para fins de inclusão e atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico.
Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve benefício a motorista; relator afirmou que negar acesso à política pública seria incoerente com a proteção legal às pessoas com deficiência
Estabelece as situações excepcionais em que não será exigido o cadastro em domicílio para inclusão e atualização cadastral de famílias no Cadastro Único…
Procedimento será necessário para renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte; medida do governo federal visa combater fraudes
Portaria da PGF atualiza regras para garantias processuais, com foco em renovação, vigência e resseguro.
Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve benefício a motorista; relator afirmou que negar acesso à política pública seria incoerente com a proteção legal às pessoas com deficiência
Procedimento será necessário para renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte; medida do governo federal visa combater fraudes
Portaria da PGF atualiza regras para garantias processuais, com foco em renovação, vigência e resseguro.
Mensagens falsas de golpistas sugerem cancelamento ou suspensão das licenças
Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição
A decisão do juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, foi dada nesta quarta (03).
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
Dispõe sobre os procedimentos para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal.
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
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