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Caso envolve pensionista com HIV/AIDS e câncer no fígado, doenças que asseguram isenção do imposto nos termos da lei 7.713/88.
Quarto lote do Seguro-Defeso contempla 15.541 pescadores; pagamentos são referentes aos períodos de defeso sob responsabilidade do Instituto
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária…
O número não significa que todos os beneficiários terão o pagamento cortado.
Programa Desenrola MEI oferece condições especiais. Sebrae orienta MEIs a aproveitarem a oportunidade para regularizar seus negócios
Documentos médicos comprovaram doença isquêmica crônica do coração, com implantação de stents e histórico de angioplastias
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A PF identificou 19 requerimentos de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência realizados com atestados e relatórios falsos
Afinal de contas, a filiação socioafetiva é uma nova modalidade de paternidade e de maternidade? E seus efeitos legais como ficam?
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
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