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Dispõe sobre a concessão automática e provisória do saláriomaternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
É preciso apresentar cópia da decisão judicial com medida protetiva de afastamento do trabalho
O segurado pode consultar sua situação a qualquer momento pelo aplicativo/site Meu INSS ou pelo telefone Central 135
O parecer foi apresentado em 31 de agosto à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
A proposta ainda está no início da tramitação. Apresentada em 8 de julho de 2026, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
A proposta cria prazos para organizar esse retorno e enfrentar o chamado limbo previdenciário, mas ainda está em tramitação e não é lei.
É preciso apresentar cópia da decisão judicial com medida protetiva de afastamento do trabalho
O segurado pode consultar sua situação a qualquer momento pelo aplicativo/site Meu INSS ou pelo telefone Central 135
O parecer foi apresentado em 31 de agosto à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
A proposta ainda está no início da tramitação. Apresentada em 8 de julho de 2026, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
A proposta cria prazos para organizar esse retorno e enfrentar o chamado limbo previdenciário, mas ainda está em tramitação e não é lei.
Nos cruzamentos de bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade
Afinal de contas, a filiação socioafetiva é uma nova modalidade de paternidade e de maternidade? E seus efeitos legais como ficam?
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
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