
STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade
Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição
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Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição

A decisão do juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, foi dada nesta quarta (03).
Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

Ao declarar que sou o Responsável Familiar do Bolsa Família e solicitar o desligamento…

Descontos associativos indevidos podem ser contestados por aposentados e pensionistas do INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios

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