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Alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma em votação
INSS amplia o uso da biometria para concessão de benefícios. Entenda as novas regras, os prazos e quem pode ser afetado
Entre os destaques estão o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis, o direito à educação inclusiva e a aplicação de cotas em processos seletivos internos de universidades
Processo ainda não tem data para ir a julgamento
A ação de repetição (devolução) de indébito (de pagamento indevido) de contribuições previdenciárias pagas a maior não é novidade no meio jurídico
Projeto prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de Previdência
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No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
No ano de 2023 mais de 01 milhão de pescadores artesanais receberam o seguro-desemprego. O famoso seguro defeso…
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