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Associação sustenta que prazo previsto na lei brasileira de inclusão terminou em 2018 sem a criação de modelo nacional para as avaliações
Corte analisará se previsão constitucional de aposentadoria especial tem aplicação imediata ou depende de regulamentação por lei complementar
Caso envolve pensionista com HIV/AIDS e câncer no fígado, doenças que asseguram isenção do imposto nos termos da lei 7.713/88.
Quarto lote do Seguro-Defeso contempla 15.541 pescadores; pagamentos são referentes aos períodos de defeso sob responsabilidade do Instituto
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária…
O número não significa que todos os beneficiários terão o pagamento cortado.
Mais de 193 mil pessoas foram contempladas em processos judiciais contra o instituto autuadas no mês de setembro deste ano
Ex-relator das pedaladas fiscais de Dilma, ministro Augusto Nardes citou déficit de R$ 404 bilhões na Previdência e gastos fora do orçamento
Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
Instituição também deverá pagar salários do período em que a empregada foi impedida de trabalhar após receber alta do INSS
A medida está prevista no Projeto de Lei 134/2026, mas ainda não foi aprovada
STJ reforça que o INSS deve permitir a complementação de documentos e provas antes de indeferir requerimentos aptos, inclusive nas análises realizadas por sistemas automatizados
Afinal de contas, a filiação socioafetiva é uma nova modalidade de paternidade e de maternidade? E seus efeitos legais como ficam?
No Brasil, a taxa de informalidade já chegou a ser 38,8% da população ocupada…
No livro Rápido e Devagar, Daniel Kahneman inicia seus estudos demonstrando empiricamente o quanto o ser humano é um péssimo estatístico intuitivo…
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