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Tag: INSS

Direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, decide STJ

1ª seção decidiu que prescrição alcança apenas parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação

Reforma da Previdência é para “ferrar o trabalhador”, afirma ministro de Lula

Wolney Queiroz classifica mudanças de 2019 como “até criminosas”, rejeita nova reforma e defende ampliar a arrecadação sem endurecer as regras de aposentadoria

Meu INSS já tem campo específico para pedidos do benefício para mulheres vítimas de violência doméstica

É preciso apresentar cópia da decisão judicial com medida protetiva de afastamento do trabalho

Maranhão tem mais de 480 mil benefícios do INSS com prova de vida pendente; voto nas eleições serve como comprovação

O segurado pode consultar sua situação a qualquer momento pelo aplicativo/site Meu INSS ou pelo telefone Central 135

Aposentadoria pré-1994 avança com parecer favorável na Câmara

O parecer foi apresentado em 31 de agosto à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

PLP propõe aposentadoria especial para garis, coveiros e pedreiros

A proposta ainda está no início da tramitação. Apresentada em 8 de julho de 2026, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

PL obriga empresa a pagar salário no limbo previdenciário

A proposta cria prazos para organizar esse retorno e enfrentar o chamado limbo previdenciário, mas ainda está em tramitação e não é lei.

TCU aponta R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos no seguro-defeso

Nos cruzamentos de bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade

Ação no STF questiona falta de avaliação biopsicossocial de deficiência

Associação sustenta que prazo previsto na lei brasileira de inclusão terminou em 2018 sem a criação de modelo nacional para as avaliações

STF julgará aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

Corte analisará se previsão constitucional de aposentadoria especial tem aplicação imediata ou depende de regulamentação por lei complementar

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