O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), afirmou nesta quinta-feira (15) que reformas previdenciárias são feitas para “ferrar o trabalhador” e classificou as mudanças aprovadas em 2019 como “até criminosas”. A declaração ocorre em meio ao debate sobre o aumento das despesas com aposentadorias e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro.

Em entrevista ao Poder360, o ministro criticou o endurecimento das regras para a concessão de benefícios e afirmou que a reforma de 2019 prejudicou aposentados e pensionistas. Ele também rejeitou a ideia de que uma nova mudança nas regras seja inevitável diante das projeções de crescimento do déficit da Previdência.

Queiroz defendeu alternativas para aumentar a arrecadação sem elevar a idade mínima de aposentadoria ou ampliar o tempo exigido de contribuição. Entre as possibilidades mencionadas estão a inclusão de trabalhadores informais no sistema e a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas.

Ministro critica reforma da Previdência de 2019

A reforma aprovada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, alterou as condições de acesso à aposentadoria e estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios. Entre as principais mudanças estão a fixação de idades mínimas e a criação de regras de transição para trabalhadores que já contribuíam.

Na avaliação de Wolney Queiroz, as alterações aumentaram as dificuldades enfrentadas por quem depende da Previdência Social e reduziram a renda de parte dos beneficiários.

Ao classificar a reforma como “até criminosa”, o ministro fez uma crítica política e social aos efeitos das medidas. A declaração não corresponde a uma conclusão judicial sobre a legalidade das mudanças.

Apesar das críticas, as regras estabelecidas pela reforma de 2019 continuam em vigor. A manifestação do ministro não altera automaticamente os critérios de aposentadoria ou os valores pagos pelo INSS.

Déficit da Previdência pode superar R$ 1 trilhão em 2041

As declarações também foram motivadas por projeções do Balanço Geral da União de 2025, segundo as quais o déficit previdenciário poderá ultrapassar R$ 1 trilhão em 2041 e alcançar mais de R$ 30 trilhões em 2100.

Os números representam estimativas de longo prazo, sujeitas a mudanças conforme o crescimento da economia, a evolução do mercado de trabalho, a arrecadação e o envelhecimento da população.

Questionado sobre a necessidade de uma nova reforma diante desse cenário, Queiroz contestou a interpretação de que o aumento projetado das despesas obrigue o governo a endurecer novamente as regras para os trabalhadores.

O ministro citou o artigo 195 da Constituição Federal, que estabelece o financiamento da seguridade social por toda a sociedade, por meio de recursos públicos e contribuições sociais.

“A Constituição não fala que é para haver superávit”, afirmou.

O argumento do ministro é que a Previdência deve ser analisada também por sua função de proteção social, e não apenas pelo resultado entre receitas e despesas. Isso, porém, não elimina a necessidade de financiamento das obrigações previdenciárias ao longo dos próximos anos.

Inclusão de trabalhadores informais é apontada como alternativa

Em vez de defender uma nova elevação da idade mínima ou do tempo de contribuição, Wolney Queiroz propôs ampliar a participação de trabalhadores que atualmente estão fora do sistema previdenciário.

Entre os grupos mencionados estão profissionais informais e microempreendedores individuais (MEIs). A intenção é estimular a contribuição regular para aumentar a base de financiamento e ampliar a proteção previdenciária.

O ministro também destacou a importância da educação financeira e previdenciária para incentivar trabalhadores autônomos a contribuir com o sistema.

A ampliação da cobertura poderia aumentar a arrecadação no curto prazo, mas também criaria direitos a benefícios futuros. Por isso, os efeitos financeiros dependeriam das regras de contribuição e do perfil dos trabalhadores incorporados.

Desoneração da folha entra no debate

Outra alternativa apresentada pelo ministro envolve a revisão das desonerações da folha de pagamento concedidas a determinados setores econômicos.

Esses mecanismos permitem que empresas recolham contribuições previdenciárias por critérios diferentes dos aplicados à folha salarial tradicional. Na avaliação de Queiroz, as renúncias devem ser consideradas na discussão sobre o financiamento da Previdência.

A revisão desses incentivos poderia elevar a arrecadação, mas também teria efeitos sobre os custos das empresas beneficiadas. Qualquer alteração dependeria de propostas específicas e das etapas legais necessárias.

O ministro não apresentou uma estimativa de quanto a inclusão de novos contribuintes ou a redução das desonerações poderia acrescentar às receitas previdenciárias.

O que muda para quem vai se aposentar?

As declarações de Wolney Queiroz não representam uma mudança imediata nas regras do INSS. Os requisitos de idade, contribuição e cálculo dos benefícios permanecem os previstos na legislação atual.

Para trabalhadores próximos da aposentadoria, continuam valendo as regras permanentes e de transição estabelecidas após a reforma de 2019, conforme o histórico de contribuição de cada segurado.

O debate sobre o futuro da Previdência deve continuar diante do envelhecimento da população e das projeções de crescimento das despesas. Por enquanto, o ministro defende buscar novas fontes de financiamento antes de discutir medidas que ampliem as exigências para a aposentadoria.

Fonte: ncnews.com.br