PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022.
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPS Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Comitê de Efetivação de Direitos Previdenciários – EFETIVA-PREV.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 54, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o…
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 49, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão automática e provisória do saláriomaternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 48, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária…
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 45, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 34, de 9 de outubro de 2025.
PORTARIA MPS Nº 1.357, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Regulamenta a participação de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos atendimentos realizados pela Perícia Médica Federal.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 43, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise…
PORTARIA MDS Nº 1.152, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MS Nº 15, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de…
