PORTARIA MPS Nº 601, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Guia de Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação do Ministério da Previdência Social.
PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia…
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Estabelece procedimentos operacionais para a apresentação de autodeclaração no âmbito dos requerimentos de benefício por incapacidade, a serem analisados com…
PORTARIA SGD/MGI Nº 2.907, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Estabelece os cronogramas para utilização dos cadastros biométricos constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil…
PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS Nº 37, 1º DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.336, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.334, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.