Laudos falsos: advogada é alvo da PF por fraude de R$ 650 mil no INSS
A PF identificou 19 requerimentos de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência realizados com atestados e relatórios falsos
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO SOARES REIS
Newsletter atualizaprev Prevflix NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO SOARES REIS A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, lamenta profundamente o falecimento, hoje (04/10), do advogado e Procurador Federal aposentado, Dr. Francisco Soares Reis (OAB/MA 2254). Dr. Francisco Reis foi um profissional dedicado, ético e comprometido com a defesa da […]
Biometria substitui a prova de vida para os beneficiários do INSS?
Entenda a diferença entre os procedimentos feitos pela Previdência Social
TNU fixa teses sobre aposentadoria especial de profissionais de saúde expostos a agentes nocivos em hospitais
Por maioria de votos, a TNU fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383
Lula assina parecer que garante afastamento remunerado para mulheres vítimas de violência doméstica
INSS deve pagar salário de trabalhadora afastada do emprego por medida protetiva
Lula determina que INSS pague automaticamente benefício a mulheres vítimas de violência doméstica
Parecer elimina perícia do INSS e garante afastamento remunerado de até seis meses após concessão de medida protetiva
STF confirma garantia a servidores de preservarem regime previdenciário original após troca de ente público (Tema 1071)
Decisão do STF assegura que a troca de cargo entre esferas federativas não obriga o servidor a migrar para o teto do INSS
BPC tem novos valores de referência para cálculo de renda familiar
A regra prevê a dedução de gastos contínuos e comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida da pessoa idosa ou com deficiência
STJ decide que INSS pode contestar acúmulo de benefícios na fase de execução
Corte entende que vetar recebimento em duplicidade não viola a coisa julgada; decisão afeta o cálculo e o recebimento de valores atrasados.
Coisa julgada e benefício por incapacidade: limite da revisão do INSS
Tema 1.157 autoriza o INSS a cancelar benefício por incapacidade concedido judicialmente após perícia e devido processo administrativo, sem afastar os limites da coisa julgada