INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 213, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
LEI Nº 11.891, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 11.636, de 21 de dezembrode 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Maranhão.
PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 1.152, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
DECRETO Nº 34.037, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regimento Interno do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado
de Maranhão IPREV/MA e dá outras
providências.
LEI Nº 11.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Maranhão, fixa o limite …
LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
LEI Nº 15.484, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização…