PORTARIA PRES/INSS Nº 1.962, de 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, republicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º …………………………………………………….
………………………………………………………………..
VI – Recurso – Acórdão com Implantação de Benefício/BI, Recurso – Acórdão com Implantação de Benefício/Loas; e
VII – Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento.
………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
