PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA SGD/MGI Nº 10.442, DE 19.11.2025
Estabelece os cronogramas para utilização dos cadastros biométricos constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral e de disponibilização do serviço de verificação biométrica.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.336, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.334, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Portaria Dirben/INSS Nº 1.333, DE 9 DE Fevereiro DE 2026
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Temas Repetitivos da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Tema 1 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O valor da aposentadoria por invalidez e do auxílio -doença, bem como das pensões destes derivados ou calculadas com base…
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Disciplina o procedimento de cobrança do cadastro biométrico do requerente, do beneficiário ou do responsável legal do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
PORTARIA MPS Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.