FRENTE A FRENTE
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ESPECÍFICO DO MARANHÃO
Estudo aprofundado dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e da previdência complementar. Análise das principais reformas (EC 103/2019 e PEC 06/2019), regras do Estado do Maranhão, concessão de benefícios nas carreiras dos Poderes, atuação prática no IPREV/MA e fiscalização do Tribunal de Contas (TCE/MA).
28 e 29 de Agosto
UNDB - Golden Shopping (Piso 02)
Com Certificado Oficial
O evento começa em:
Diferenciais da Imersão Presencial
Foco 100% Específico do MA
Análise detalhada e prática das normas estaduais, concessão de aposentadorias e pensões previdenciárias.
Prática no IPREV/MA & TCE/MA
Compreenda a estrutura, Instruções Normativas e rotina do IPREV/MA, além da fiscalização e entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Carreiras dos Poderes & RPC
Regras de aposentadoria para servidores do Legislativo, Judiciário, MP, DPE e TCE/MA, além do Planejamento Previdenciário e Previdência Complementar.
Networking & Certificação
Esteja presencialmente com grandes profissionais da área jurídica e receba certificado oficial de conclusão emitido para comprovação acadêmica e profissional.
Ementa do Curso
Uma estrutura pedagógica profunda desenhada para capacitar advogados, procuradores e gestores no RPPS-MA.
Visão Geral do Curso: Estudo dos regimes próprios de previdência social aplicados aos servidores públicos e das regras da previdência complementar. Análise das principais reformas previdenciárias e suas consequências, normas reguladoras e funcionamento dos fundos de previdência complementar. Discussão sobre planejamento previdenciário e a gestão dos benefícios.
Fundamentos, Regimes & Reformas Nacionais
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1 Papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais dos servidores públicos
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2 Regimes de Previdência (RGPS, RPPS e RPC)
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3 Principais Reformas no Sistema da Previdência Social do Servidor Público
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4 PEC nº 06/2019: A Nova Previdência para o RPPS
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5 Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019
O Atual RPPS do Estado do Maranhão
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6 Legislação, Concessão de Benefícios & Previdência Complementar no MA
- 6.1 Regras sobre a Previdência Estadual e suas peculiaridades.
- 6.2 Aposentadoria (voluntária, compulsória e por incapacidade permanente): legislação, cálculo e processo concessório.
- 6.3 Aposentadoria Especial no Maranhão.
- 6.4 Aposentadoria dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, MP, TCE/MA e Defensoria Pública.
- 6.5 Pensão Previdenciária: beneficiários, rateio e cálculo.
- 6.6 A EC 103/2019 e a Previdência Complementar.
- 6.7 Regras Gerais de Previdência Complementar.
- 6.8 Planejamento Previdenciário e a importância da incorporação.
Prática no IPREV/MA & Atuação do TCE/MA
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7 Gestão de Benefícios pós-EC 103/2019 (obrigatoriedade de escalonamento dos benefícios)
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8 A Prática do RPPS do Estado do Maranhão: Conhecendo o IPREV/MA
- 8.1 Origem do IPREV/MA.
- 8.2 Funcionamento e estrutura interna.
- 8.3 Concessão de benefícios e Instruções Normativas.
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9 O papel do Tribunal de Contas (TCE/MA) na concessão de benefícios previdenciários no RPPS
Horários e Organização das Aulas
Confira a agenda detalhada dos dois dias de evento presencial no Golden Shopping.
Módulo I: Fundamentos Constitucionais, Regimes & Reformas Nacionais
Abertura do evento e estudo dos Tópicos 1 ao 5 da ementa: Garantia dos Direitos Fundamentais, RGPS x RPPS x RPC, histórico das reformas, PEC nº 06/2019 e a EC nº 103/2019.
Intervalo para Almoço & Networking
Momento livre para refeição e troca de experiências profissionais na praça de alimentação do Golden Shopping.
Módulo II: O Atual RPPS do Maranhão & Carreiras dos Poderes
Estudo do Tópico 6 (subtópicos 6.1 a 6.8): Regras estaduais, concessão de aposentadorias, aposentadoria dos servidores do Legislativo, Judiciário, MP, TCE/MA e Defensoria Pública, pensão previdenciária e previdência complementar.
Módulo III: Prática no IPREV/MA, Atuação do TCE/MA & Certificação
Estudo dos Tópicos 7, 8 (subtópicos 8.1 a 8.3) e 9: Gestão de benefícios, escalonamento, funcionamento e Instruções Normativas do IPREV/MA, controle do Tribunal de Contas (TCE/MA), debate final de dúvidas e entrega dos Certificados Oficiais.
Aprenda com Autoridades Referência no RPPS-MA
Prof. Ibraim Djalma
Procurador Federal desde 2006 • Palestrante Principal
Prof. Ibraim Djalma
Com atuação direta e experiência prática na área há mais de 23 anos, o Prof. Ibraim Djalma une a referência acadêmica à atuação diária nos maiores órgãos previdenciários.
- Procurador Federal desde 2006 e Procurador Seccional Federal da PFE/INSS no Estado do Maranhão.
- Membro da Coordenação de Consultoria de Benefícios do RGPS no INSS.
- Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Assistencial da UNDB.
- Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela PUC/RS.
- Escritor, Palestrante, Colunista dos maiores Jornais do Maranhão e autor de diversos cursos na área.
- Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA.
- Ex-Conselheiro do Ministério da Previdência no Maranhão (representando o Governo Federal).
- Ex-Técnico Judiciário do TRF 1ª Região (2002 a 2006).
Dra. Hilza Paixão
Diretora de Previdência no IPREV/MA • Convidada Especial
Dra. Hilza Paixão
Com sólida experiência prática na gestão pública e na previdência estadual, a Dra. Hilza Paixão trará contribuições essenciais sobre a rotina de concessão de benefícios, controle e governança no IPREV/MA.
- Diretora de Previdência Pública Estadual no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV/MA).
- Presidente da Comissão de Educação Previdenciária e Ex-Chefe de Controle Interno do IPREV/MA.
- Especialista em RPPS e Previdência Complementar com Certificação Oficial de Dirigente em RPPS.
- Professora Universitária e de Pós-Graduação em Direito Militar e em Regime Próprio de Previdência.
- Advogada no escritório Obregon.Paixão Advogados Associados e Especialista em Direito Processual Civil.
- Vasta vivência em Gestão Pública: Ex-Assessora Jurídica da SEMED (São Luís) e SES/MA, ex-Ouvidora do DETRAN/MA e Conciliadora/Mediadora Judicial.
Localização do Curso
UNIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO UNDB - GOLDEN SHOPPING - PISO 02
Av. dos Holandeses, 200 - Calhau, São Luís - MA, CEP: 65071-380
Inscrições Abertas
As vagas são estritamente limitadas para garantir o alto padrão de interatividade e aprendizado no auditório presencial.
RESERVAR MEU ASSENTO NO AUDITÓRIOPerguntas Frequentes
O curso é especialmente desenhado para advogados, procuradores municipais e estaduais, gestores de fundos de previdência, servidores públicos do Maranhão, consultores e estudantes de graduação/pós-graduação que desejam dominar o RPPS.
O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de Agosto:
• Dia 28/08 (Sexta-feira): 08:00 às 12:00 (Manhã) e 14:00 às 18:00 (Tarde).
• Dia 29/08 (Sábado): 08:00 às 12:00 (Manhã - Encerramento).
Sim! Todos os participantes com presença confirmada receberão o certificado oficial emitido com carga horária especificada, ideal para comprovação acadêmica e profissional.
Nas instalações modernas da Unidade de Pós-Graduação UNDB - Golden Shopping (Piso 02), localizada na Av. dos Holandeses, 200 - Calhau, São Luís - MA (CEP: 65071-380), proporcionando total conforto, segurança e facilidade de acesso.
Clique em qualquer um dos botões desta página para ser direcionado ao checkout seguro na Hotmart, selecionar a forma de pagamento de sua preferência e garantir a sua vaga imediatamente.
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Esteja preparado para os desafios do Regime Próprio de Previdência Social com quem vive essa realidade há mais de 23 anos.
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