O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para às 14h do dia 22 de setembro uma audiência pública na sede da Corte, em Brasília (DF), para discutir sobre a manutenção ou extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. O evento foi agendado por iniciativa do ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de recurso repetitivo (IRR) que discute a matéria, o Tema 274.

A audiência pública foi marcada com o objetivo de colher contribuições técnicas, administrativas, contábeis, políticas e econômicas que envolvem a controvérsia. Poderão participar da audiência pública autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate.

O Tema 274 pretende definir se o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou se, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo empregatício.

O que for posteriormente definido como tese pela Corte trabalhista servirá de orientação para o julgamento de processos que tratem da mesma controvérsia em toda a Justiça do Trabalho.

As inscrições aos expositores ou ouvintes estarão abertas entre a próxima segunda-feira (17/8) e o dia 31 de agosto, e deverão ser realizadas pelos interessados exclusivamente no formulário indicado no edital.

Desse modo, não serão admitidas inscrições feitas por meio de petição nos autos ou qualquer outra modalidade de contato.

Fonte: jota.info