DECRETO Nº 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SNBA Nº 1, de 8 de maio de 2026
Estabelece orientações técnicas sobre os procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada…
Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, DE 28 de abril de 2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
LEI Nº 15.399, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/SENARC/MDS, DE 30 de abril de 2026
Estabelece e divulga os procedimentos operacionais relativos ao desligamento voluntário de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 203, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 587, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
PORTARIA MPS Nº 601, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Guia de Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação do Ministério da Previdência Social.
PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia…
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Estabelece procedimentos operacionais para a apresentação de autodeclaração no âmbito dos requerimentos de benefício por incapacidade, a serem analisados com…