STF mantém inscrição automática de servidores públicos em previdência complementar
Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015
STJ define regra sobre auxílio-reclusão para filhos menores de 16
STJ definirá em repetitivo se pensão por morte e auxílio-reclusão retroagem à data do óbito ou da prisão para filhos menores de 16 anos.
STJ garante isenção de ICMS na compra de carro por pessoas com visão monocular; entenda
Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve benefício a motorista; relator afirmou que negar acesso à política pública seria incoerente com a proteção legal às pessoas com deficiência
INSS vai exigir validação facial para beneficiários; veja quem entra na regra
Procedimento será necessário para renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte; medida do governo federal visa combater fraudes
O que muda a partir da entrada em vigor da portaria normativa PGF/AGU 95, publicada em 24 de maio de 2026
Portaria da PGF atualiza regras para garantias processuais, com foco em renovação, vigência e resseguro.
Ministério da Pesca e Aquicultura alerta para tentativas de golpes envolvendo carteirinha de pescador
Mensagens falsas de golpistas sugerem cancelamento ou suspensão das licenças
STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade
Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição
Justiça Federal mantém prisão do líder de esquema que sacava benefícios de mortos no Piauí e Maranhão
A decisão do juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, foi dada nesta quarta (03).
Informações importantes sobre o desligamento do Bolsa Família
Ao declarar que sou o Responsável Familiar do Bolsa Família e solicitar o desligamento…
Prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho
Descontos associativos indevidos podem ser contestados por aposentados e pensionistas do INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios