PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Portaria MPS nº 713 de 09/12/1993
Aprova Normas de Procedimento relativas à tramitação dos processos de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 213, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
LEI Nº 11.891, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 11.636, de 21 de dezembrode 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Maranhão.
PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 1.152, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
DECRETO Nº 34.037, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regimento Interno do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado
de Maranhão IPREV/MA e dá outras
providências.
LEI Nº 11.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Maranhão, fixa o limite …