Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência
Decisão do STJ garante pensão vitalícia para filhos com deficiência mesmo após os 18 anos
A decisão do STJ reforça um direito essencial para famílias brasileiras e traz mais segurança jurídica para pessoas com deficiência que dependem de apoio financeiro contínuo.
INSS notifica pelo WhatsApp beneficiários que estão sem atualização cadastral para realizar prova de vida
Comunicado é voltado apenas para casos em que governo não conseguiu localizar dados recentes. Comprovação deve ser feita pelo banco ou pela internet, e não nas agências do INSS
STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema
Maranhão tem antecipação de perícias em mutirão do INSS com mais de 600 vagas
Atendimentos serão realizados neste sábado (16) e domingo (17), com antecipação de perícias médicas e avaliações sociais para reduzir a fila do INSS.
Incapacidade anterior à reforma da Previdência garante aposentadoria com regras antigas
O colegiado concluiu que a incapacidade da segurada surgiu antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019
Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial
A incoerência na prova exige uma nova avaliação médica para garantir o enfrentamento adequado da lide.
Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas
O INSS ajuizou pedido de uniformização de jurisprudência após a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidir favoravelmente
Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especialização
Nova norma do BPC mira cadastros antigos e pessoas que moram sozinhas
Benefício poderá ser suspenso para quem não regularizar informações da família dentro dos novos prazos