Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente
Proposta segue para análise do Senado
Exercício ilegal da advocacia e captação de clientes geram dano moral coletivo
Exercício ilegal de advocacia gerou indenização de R$ 50 mil
STJ decide que filho e noivado não comprovam união estável
Por 3 votos a 2, os ministros mantiveram decisões da Justiça de São Paulo que rejeitaram o reconhecimento da união estável e classificaram a relação como ‘namoro qualificado’
INSS: projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê retomada de pensão por morte de 100%
Última Reforma da Previdência mudou a forma de cálculo da pensão e instituiu sistema de cotas
INSS faz pente-fino em benefícios; veja quem fica sem
Revisão dos pagamentos ganha força em 2026; veja quem não precisa passar por avaliações periódicas e quais comprovantes separar
Governo anuncia bloqueio de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Mais de 5 milhões de brasileiros estão impossibilitados de participar em apostas online devido ao sistema de autoexclusão implementado pelo governo federal
Projeto prevê adesão automática e incentivos fiscais para ampliar previdência privada
Código do Poupador, articulado com a Abrapp, mira autônomos e MEIs e tenta ampliar um mercado que já administra R$ 3,2 trilhões
TST marca audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez
O evento foi agendado para 22/9 por iniciativa do ministro Alexandre Luiz Ramos, relator de repetitivo sobre o tema
Trabalhadores defendem aprovação de projeto que muda regras da aposentadoria especial
Proposta elimina idade mínima e muda cálculo do benefício para quem trabalha exposto a agentes nocivos
Força-Tarefa Previdenciária investiga esquema de pagamento a “fantasmas”
Investigação apura fraude de aproximadamente R$ 5 milhões de prejuízos públicos