Após mais de três anos de cobranças, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu como integralmente cumpridas as compensações referentes às horas não trabalhadas durante a greve de 2022. A decisão representa uma importante vitória da mobilização dos servidores e servidoras e da atuação permanente da FENASPS.

A medida foi oficializada pela Portaria DGP/INSS nº 145, de 6 de agosto de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do INSS nesta sexta-feira, 7 de agosto. 

De acordo com a portaria, estão integralmente cumpridas as compensações dos servidores e servidoras abrangidos pelos instrumentos celebrados entre a Administração e as entidades representativas. O ato também estabelece que as obrigações de compensação são consideradas quitadas, observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes.

Baixe aqui: Portaria greve 2022

Reivindicação da FENASPS

Desde o encerramento da greve, a FENASPS vinha denunciando os inúmeros problemas enfrentados pelos servidores e servidoras para realizar a compensação exigida pelo INSS.

Em 3 de abril de 2023, a Federação havia protocolado ofício junto ao Ministério da Previdência Social reivindicando que a greve de 2022 fosse considerada compensada.

Na ocasião, a FENASPS destacou que a negociação foi marcada por entraves e dificuldades. A proposta de compensação coletiva apresentada pela Federação, semelhante ao modelo adotado após a greve de 2015 e adaptada à realidade dos processos de trabalho do INSS, não foi aceita pela gestão.

A Federação também denunciou alterações na quantidade de horas e pontuações devidas, demora no abatimento das atividades realizadas e desconsideração de tarefas executadas como compensação. Somavam-se a esses problemas as constantes instabilidades e inoperâncias dos sistemas e da internet.

Para a FENASPS, a cobrança da compensação vinha sendo utilizada para aprofundar a lógica produtivista e o assédio institucional contra os trabalhadores e trabalhadoras que exerceram o legítimo direito de greve.

Portaria encerra as obrigações de compensação

A publicação da Portaria DGP/INSS nº 145/2026 confirma a reivindicação defendida pela FENASPS: as demandas acumuladas durante o movimento grevista já haviam sido compensadas pelo trabalho realizado pelos servidores e servidoras.

O reconhecimento oficial encerra as obrigações relativas à compensação da greve de 2022 para os trabalhadores abrangidos pelos acordos firmados, não cabendo a continuidade de cobranças sobre horas consideradas quitadas pela própria Administração.

Esta conquista é resultado da organização, da resistência e da luta coletiva dos servidores e servidoras do INSS, com a atuação permanente da FENASPS e de suas entidades filiadas.

A luta continua

O reconhecimento da compensação da greve de 2022 representa uma vitória importante, mas não encerra a mobilização da categoria.

A luta continua pelo cumprimento integral de todos os compromissos assumidos pelo Governo e pelo INSS nos acordos das greves de 2022 e 2024. Também permanece na pauta a construção de uma solução para a compensação da greve de 2024, que respeite os direitos dos servidores e servidoras e não seja utilizada para impor metas abusivas, aprofundar a lógica produtivista ou promover assédio institucional.

A FENASPS seguirá cobrando da Administração o cumprimento integral dos acordos e a resolução das pendências, mantendo a organização e a mobilização da categoria em defesa de seus direitos.

Fonte: fenasp.org.br