A integração de novas ferramentas de gestão processual possibilitou a concessão de aposentadoria em prazo reduzido, após a homologação de acordo entre um segurado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná.
A atuação coordenada da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e da Justiça Federal, por meio do Projeto 9 Dias e do sistema Tramitação Ágil foram determinantes para garantir maior eficiência na entrega do direito previdenciário.
O acordo, celebrado no âmbito de ação judicial ajuizada dia 1º de abril, foi homologado de forma célere graças à atuação conjunta entre os órgãos envolvidos e ao suporte das plataformas digitais, no dia seguinte. Pouco mais de 26 horas foi o tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e a sentença homologatória. Pelo acordo, o beneficiário aceitou receber 95% dos pagamentos atrasados. Em contrapartida, no dia seguinte, 3 de abril, já foi implantado o benefício.
O Projeto 9 dias é uma iniciativa da PRF4 que conta com a participação de cerca de 65 Varas Federais parceiras que encaminham casos passíveis de acordo por intimação com o prazo diferenciado de nove dias, para a Procuradoria apresentar a proposta de conciliação.
Segundo o procurador Federal Fábio Victorino, o projeto 9 dias tem mantido o índice de aceitação de 85% das propostas ao longo desses anos. “A base do crescimento do Projeto 9 dias é a mesma desde que foi criado em 2020: a parceria mantida entre Procuradoria e Judiciário visando a pronta solução dos litígios. Inserir tecnologias como a Tramitação Ágil das Aposentadorias nessa parceria é estreitar o caminho para se realizar direitos em horas ou dias, em contrapartida aos anos que um processo como este duraria.” resume o procurador.
No caso em questão, o próprio sistema da tramitação ágil gerou a intimação de 9 dias direcionada ao Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4 com base no painel previdenciário gerado pela automação.
O projeto Tramitação Ágil de Aposentadorias do TRF4 também foi lançado, inicialmente, no Paraná. O sistema utiliza dados estruturados e automações inteligentes para otimizar o fluxo de trabalho, gerando o painel previdenciário com as informações consolidadas, tais como provas apresentadas, controle da etapa do processo, conclusão da análise judicial.
Com isso, o contribuinte teve acesso ao seu direito previdenciário em um intervalo de tempo substancialmente reduzido, sem prejuízo à regularidade processual.
Este caso foi mencionado pela Procuradora Regional Federal da 4ª Região, Bianca Mazur, bem como pelos condutores do projeto, durante o lançamento do Tramitação Ágil das Aposentadorias na Justiça Federal do Rio Grande do Sul no último dia 3 de abril.
O procurador federal Fábio Victorino salienta que, desde então, a integração entre os projetos Tramitação Ágil e 9 Dias vem sendo testada e aprimorada continuamente, com ajustes em ambos os sistemas. “A expectativa é utilizar o Painel Previdenciário e a seleção das Varas Federais para direcionar os casos com potencial de acordo para o Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4, no âmbito do Projeto 9 Dias.” afirma o procurador.
Fonte: gov.br
