MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
O recurso é destinado ao ressarcimento, em âmbito nacional, de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas
Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF
Proposta prevê idade mínima para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde
Polícia indicia quatro pessoas por suspeita de fraudar assinatura de médicos em 93 laudos de exames admissionais
Grupo ligado a uma empresa de intermediação de mão de obra teria forjado atestados para contratação de merendeiras e cozinheiras
Banco Mercantil é condenado por cobrar tarifas de aposentados do INSS
Justiça manda informar sobre a conta-salário isenta e barra a abertura de contas sem o consentimento de quem recebe o benefício
Propostas de reforma da Previdência defendem aumento da idade mínima, mudança no MEI e bônus para mulher
Alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma em votação
Pente-fino do INSS: nova biometria é obrigatória; veja quem corre risco de ter benefício suspenso
INSS amplia o uso da biometria para concessão de benefícios. Entenda as novas regras, os prazos e quem pode ser afetado
Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026
Entre os destaques estão o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis, o direito à educação inclusiva e a aplicação de cotas em processos seletivos internos de universidades
STF define se pagar menos que o mínimo garante benefícios do INSS
Processo ainda não tem data para ir a julgamento
Contribuições previdenciárias pagas a maior e a Tese nº 1.373 do STF
A ação de repetição (devolução) de indébito (de pagamento indevido) de contribuições previdenciárias pagas a maior não é novidade no meio jurídico
Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos
Projeto prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de Previdência