O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou, neste ano, a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida faz parte das ações do governo para reforçar a segurança no pagamento de aposentadorias, auxílios e do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), reduzindo fraudes e impedindo que terceiros recebam valores indevidamente.

Embora a nova regra esteja sendo implementada de forma gradual e não provoque bloqueio automático dos benefícios já em andamento, quem deixar de cumprir a exigência dentro do cronograma estabelecido poderá enfrentar dificuldades para solicitar, manter ou renovar benefícios futuramente.

A biometria utilizada pelo governo reúne as impressões digitais das duas mãos e a fotografia do rosto do cidadão, armazenadas em bases oficiais para confirmar sua identidade.

Quem precisa fazer a biometria do INSS?

A nova portaria determina que quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar que possui biometria registrada em uma base oficial do governo.

São aceitos os cadastros vinculados à:

• CIN (Carteira de Identidade Nacional);
• Título de eleitor (Justiça Eleitoral);
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A exigência já era aplicada para pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024. Agora, a regra foi ampliada para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, alcançando os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Quem corre risco de ter benefício suspenso?

Neste momento, quem já recebe benefícios do INSS não terá o pagamento suspenso automaticamente por falta de biometria.

Segundo o governo, haverá um período de transição para adaptação dos beneficiários. No entanto, quem ainda não possui qualquer registro biométrico em bases oficiais deverá providenciar o cadastro dentro do cronograma definido pelo governo para evitar problemas na concessão, manutenção ou renovação dos benefícios quando a regra estiver plenamente em vigor.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN (Carteira de Identidade Nacional) será o padrão para os benefícios sociais.

Quem não precisa fazer biometria?

A portaria prevê exceções para alguns grupos. Estão dispensados da obrigatoriedade:

• pessoas com mais de 80 anos, mediante apresentação do CNIS ou documento oficial com foto;
• migrantes, refugiados e apátridas com a documentação prevista na norma;
• brasileiros residentes no exterior;
• pessoas impossibilitadas de se deslocar, mediante atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
• moradores de localidades de difícil acesso, que poderão apresentar documentos alternativos;
• requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme as regras da portaria.

Como saber se você já tem biometria cadastrada

Antes de procurar um novo atendimento, vale verificar se a biometria já consta em alguma base oficial.

O governo considera válidos os registros feitos para:

• Carteira de Identidade Nacional;
• título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• passaporte.

Quem já possui biometria em qualquer um desses documentos não precisa realizar uma nova coleta.

Também é possível consultar a situação por meio da plataforma gov.br, além dos serviços da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

O que acontece com quem não tem biometria?

Pelas regras de transição, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027.

Já quem possui biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte poderá utilizar esses cadastros até o fim de 2027. A partir de janeiro de 2028, a CIN passará a ser a referência oficial para identificação biométrica nos benefícios sociais.

Até 31 de dezembro de 2026, o governo também disponibilizará aos órgãos responsáveis pelos benefícios o Serviço de Verificação Biométrica, ferramenta que permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.

Exigência será ampliada por etapas

A obrigatoriedade da biometria vem sendo implementada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o cronograma foi alterado e a implantação completa passou a ser prevista apenas para janeiro de 2027.

Segundo o Executivo, a mudança tem o objetivo de dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional e regularize o cadastro biométrico, evitando transtornos durante a concessão e a manutenção dos benefícios do INSS.

Fonte: ndmais.com.br