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Tag: regras

Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente

Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso de inteligência artificial

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Gestação de alto risco passa a integrar relação de 18 doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mínimas exigidas para a concessão do benefício por incapacidade; veja a lista e entenda as regras

INSS alerta: família de segurado falecido não deve sacar benefício

Em casos assim, instituto pode até instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidade e providenciar a restituição do dinheiro

Como consultar seus benefícios do INSS pelo aplicativo?

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Problema começou em 2014, quando uma certidão de óbito foi emitida em seu nome

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A medida depende de avanço legislativo e de uma análise sobre seus impactos nas contas públicas

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Governo Federal intensifica auditoria no Cadastro Único para coibir fraudes e fracionamento familiar, exigindo fiscalização e atualização para manter benefícios

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