Governo proíbe apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC
A norma determina que as bets bloqueiem o cadastro e o acesso desses usuários aos sistemas.
Lula sanciona lei que permite prorrogar licença-maternidade após alta da mãe e do bebê em caso de internações longas
Licença de 120 dias poderá ser estendida nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas. Equipe médica terá de atestar que a internação teve relação com o parto.
Comissão mista pode votar MP sobre tributação de aplicações financeiras nesta terça
A comissão mista reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro
Benefício é concedido a pescadores que sobrevivem da atividade
Dino adia julgamento sobre valor da aposentadoria por invalidez do INSS
Discussão gira em torno da redução do benefício de 100% para 60% da média das contribuições.
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente…
AGU e CNJ se unem para reduzir litígios em execuções fiscais e ações previdenciárias
Acordo de cooperação busca aprimorar recuperação de créditos tanto por via administrativa quanto judicial
Advogado responsável por fraudar benefícios do INSS é alvo de operação no Ceará
Ação da Força-Tarefa Previdenciária evitou prejuízo de R$ 5,4 milhões aos cofres da Previdência Social
Mais de 94 milhões de brasileiros usam algum tipo de programa social do Governo
Entre os programas oferecidos, o destaque é o Bolsa Família, que concentra 57% dois dependentes
Maioria do STF valida fim do auxílio-doença por alta programada
Por maioria, ministros acompanharam voto do relator, Cristiano Zanin, que reconheceu a constitucionalidade da alta programada prevista na lei 8.213/91.