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O ID Previdenciário é um portal dedicado ao universo do Direito Previdenciário, oferecendo conteúdos atualizados, cursos inovadores e informações essenciais para profissionais e estudantes da área.

Tag: INSS

INSS não é obrigado a apresentar cálculos de valores atrasados em ações previdenciárias

O TRF4 decidiu que o INSS não é obrigado a apresentar cálculos de valores devidos a segurados que venceram ações judiciais.

Governo Federal assina acordo de cooperação para combater fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família

Parceria inclui compartilhamento de informações, desenvolvimento de soluções tecnológicas, atividades de inteligência e investigação voltadas à proteção dos programas sociais

CNJ cria regras para venda de precatórios e reduzir ações contra INSS

Cessão de precatórios terá exigências mais rígidas para aprovação e Justiça buscará reduzir judicialização de benefícios previdenciários

OAB Maranhão atua junto ao TST sobre intervenção administrativa no TRT-16

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, o momento exige atuação institucional firme, participação da advocacia e compromisso com a construção de soluções efetivas

Aposentadoria por invalidez não é vitalícia. INSS pode revisar benefício

Mesmo aqueles que conseguiram a concessão por via Justiça Federal podem ser convocados para pente-fino administrativo

INSS abre pregão eletrônico para contratação de serviços da Central 135 em todo Brasil

Licitação prevê valor estimado de R$ 6,7 milhões e contempla atendimento telefônico e por canais digitais. Recebimento de propostas começou nesta terça-feira 10/11

Quais requisitos continuam na aposentadoria especial após o fim da idade mínima

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para a aposentadoria especial

Operação desarticula organização criminosa que fraudava BPC/LOAS no Ceará

Com a desarticulação do esquema, a interrupção dos pagamentos indevidos e a suspensão ou cessação de parte dos benefícios envolvidos, estima-se uma economia superior a R$ 900 mil aos cofres públicos

Auxílio por incapacidade soma 46% dos pedidos do INSS em 2026

Dos mais de 12 milhões de requerimentos recebidos pelo INSS, 5,8 milhões foram pedidos do benefício por incapacidade

MPS lança consulta pública sobre nova metodologia do NTEP

A consulta estará disponível a partir desta segunda-feira (9), até o dia 11 de dezembro, na plataforma Brasil Participativo

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