A concessão de um benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não é garantia de direito vitalício. Em certas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode, sim, fazer uma revisão, ou seja, um pente-fino previdenciário. Em caso de irregularidade, pode até cancelar o pagamento. O mesmo vale se ficar constatado que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, o que é mais raro, mas pode acontecer.
A Lei 13.846/2019 permite a revisão de benefícios de aposentadoria por incapacidade que estão mantidos sem perícia há mais de seis meses ou que não tenham indicação para reabilitação profissional.
Muitos segurados, no entanto, acabam tendo uma proteção contra as revisões periódicas feitas pelo INSS. Via de regra, ficam dispensados de um pente-fino os segurados que se enquadram nas seguintes situações: têm 60 anos de idade ou mais (independentemente do tempo de benefício), têm 55 anos ou mais de idade e recebem a aposentadoria por invalidez há pelo menos 15 anos, e pessoas com HIV/Aids.
Entretanto, mesmo esses grupos isentos podem ser convocados se houver suspeitas de fraudes, erros administrativos ou acúmulos indevido de benefícios.
Quando promove alguma revisão, o INSS costuma convocar os segurados pelo Meu INSS, por carta ou por edital, chamando-os para uma nova perícia médica. O que pouca gente sabe é que mesmo benefícios concedidos via Justiça Federal podem ser submetidos a revisão administrativa do instituto. Já há jurisprudência sobre isso (Tema 1.157) firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: extra.globo.com
