O Chile promulgou nesta quinta-feira (20/3) sua reforma previdenciária, cuja aprovação pelo Congresso tinha ocorrido em 29 de janeiro último. A principal mudança introduzida pela reforma chilena foi a imposição de uma contribuição de 8,5% às empresas empregadoras, destinada a custear um sistema de seguro social e um fundo complementar de renda para trabalhadores que se aposentam ganhando abaixo de determinado piso.
Até agora apenas os trabalhadores contribuíam para a previdência no Chile, através de poupanças individuais descontadas de seus salários e depositadas em empresas especializadas chamadas de AFPs (Associação de Fundos de Pensões). Esses descontos sobre os salários dos trabalhadores serão mantidos no mesmo nível de 10%, que continuarão a ser aplicados em contas individuais geridas pelas AFPs para serem resgatados apenas no momento da aposentadoria.
As contribuições das empresas empregadoras, que começam neste ano numa faixa de 4,5% e chegam ao percentual máximo de 8,5% apenas em 2035, serão direcionados a organismos financeiros estatais a serem criados para administrar o sistema de seguro social. Das contribuições patronais, inicialmente um percentual equivalente a cerca de 1,5% custeará a elevação das aposentadorias que estão atualmente abaixo de determinado piso e outro 1% será destinado a financiar um seguro por invalidez e também às pensões mais baixas de mulheres. Os recursos tomados para essas finalidades serão devolvidos às reservas dos trabalhadores atuais no momento de suas aposentadorias.
Durantes as discussões da reforma, aprovadas pelo Congresso por uma margem de 110 votos favoráveis e 38 contrários, as AFPs reivindicavam que a totalidade dos recursos fossem entregues à sua administração para serem investidos nos mercados financeiros e de capitais. A segregação da contribuição patronal como um sistema à parte, compondo uma estrutura de seguros sociais, foi uma vitória do governo do presidente Gabriel Boric.
“Custou muito. Durante 10 anos diferentes governos tramitaram diferentes projetos para tentar aumentar as aposentadorias, mas não houve acordo”, disse Boric na cerimônia de promulgação da lei, nesta quinta-feira. Ele teve que fazer um pacto com os partidos de direita para conseguir aprovar o projeto, cedendo em pontos como uma alíquota de contribuição patronal mais baixa que o dos trabalhadores (e mesmo assim a ser implementada gradativamente, com aplicação plena só em 10 anos) e na manutenção das AFPs como gestoras dos recursos das contas individuais dos trabalhadores.
“Esta reforma (…) vai permitir o maior aumento das pensões nas últimas décadas”, garantiu Boric, cujo governo estima que, sob o novo modelo, o valor das aposentadorias aumentará entre 14% e 35%.
Fonte: investidorinstitucional.com.br
