O Ministério da Previdência Social instituiu, nesta segunda-feira (22), por meio da Portaria MPS nº 1017, o Selo Patrocinadores do Futuro – um programa nacional voltado para o reconhecimento de patrocinadores e instituidores de planos de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A iniciativa busca contemplar as instituições que adotam as melhores práticas de responsabilidade social, fortalecendo o Regime de Previdência Complementar no país.
O Selo Patrocinadores do Futuro terá periodicidade bienal. As inscrições para a edição de 2026 serão voluntárias, totalmente gratuitas e deverão ser realizadas de 1º de julho a 31 de agosto de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério.
“Nós queremos com este selo valorizar o compromisso social das empresas e entidades representativas que cuidam do futuro dos seus trabalhadores e associados. Queremos incentivar a expansão da previdência complementar no Brasil, destacando quem promove a inclusão, a boa governança e a segurança previdenciária”, diz o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O selo é destinado a duas categorias de instituições:
- Patrocinadores: empresas dos setores público ou privado que patrocinam planos de previdência complementar para seus empregados.
- Instituidores: pessoas jurídicas, associações, cooperativas ou entidades de classe que instituem planos de benefícios para seus associados ou membros.
Para estarem elegíveis, as organizações não podem ter efetuado ou estar em processo de retirada de patrocínio ou rescisão contratual nos últimos três anos. Além disso, o plano de benefícios oferecido deve estar aberto a novos ingressos, não possuir déficit estrutural pendente de equacionamento e estar em dia com os repasses previdenciários (sem atrasos superiores a 90 dias).
As instituições inscritas serão avaliadas por uma Comissão Organizadora e Avaliadora composta por sete servidores do Ministério da Previdência Social. Dependendo da pontuação total atingida, as organizações receberão o reconhecimento em três categorias:
- Selo Nível Bronze: De 55 a 69 pontos;
- Selo Nível Prata: De 70 a 84 pontos;
- Selo Nível Ouro: A partir de 85 pontos.
As instituições que conquistarem o selo poderão utilizar a marca oficial em seus documentos, relatórios e materiais de comunicação. O selo será válido a partir da divulgação do resultado final da respectiva edição até a homologação da edição subsequente.
Cronograma Oficial – Edição 2026
- Inscrições e envio de documentos: 1º de julho a 31 de agosto de 2026
- Período de avaliação: 1º de setembro a 23 de outubro de 2026
- Resultado preliminar: Entre 26 e 30 de outubro de 2026 (comunicado individualmente por e-mail)
- Prazo para recursos: 5 dias úteis após o resultado preliminar
- Resultado final: Até 20 de novembro de 2026 (divulgado no site do MPS e no Diário Oficial da União)
Regulamento – Informações completas encontram-se no regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, aprovado pela Portaria 1018, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
Canais de Atendimento – Dúvidas e solicitações de informações adicionais sobre o regulamento e o processo de inscrição podem ser encaminhadas diretamente para a Comissão Organizadora por meio do e-mail oficial: derpc.coinf@previdencia.gov.br.
Fonte: gov.br
