PORTARIA DTI/INSS Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo e altera os Anexos I e II da Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, que institui regras e procedimentos para atendimento presencial e gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social (APS), a título de experiência-piloto.
A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.201307/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada por 90 (noventa) dias a experiência-piloto instituída pela Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, a contar do término de sua vigência inicial.
Parágrafo único. A experiência-piloto poderá ser prorrogada por igual período, a critério da Administração .
Art. 2º O Anexo I da Portaria DTI/INSS nº 134, de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“III – RELAÇÃO DE UNIDADES PARTICIPANTES E SEUS CENÁRIOS DE APLICAÇÃO
3. Os cenários de aplicação (1, 2 ou 3) para as Agências da Previdência Social (APS) participantes do piloto foram definidos por meio de formulário eletrônico, com a concordância da Gerência Executiva e do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS (SEGAPS).
3.1. A relação das APS participantes, com os respectivos cenários de aplicação, consta da tabela seguinte:
Cenário | Unidade Orgânica (UO) | APS | Gerência-Executiva/Superintendência |
Cenário 2 | 13001130 | APS Esperança/PB | GEX João Pessoa/SR Nordeste |
Cenário 3 | 04026070 | APS Vitória da Conquista/BA | GEX Vitória da Conquista/SR Nordeste |
Cenário 3 | 05001310 | APS Aracoiaba/CE | GEX Fortaleza/SR Nordeste |
Cenário 1 | 08001270 | APS Caiapônia/GO | GEX Goiânia/SR Norte Centro-Oeste |
Cenário 1 | 12001150 | APS Castanhal/PA | GEX Belém/SR Norte Centro-Oeste |
Cenário 2 | 23001230 | APS Cidade Ocidental/DF | GEX Distrito Federal/SR Norte Centro-Oeste |
Cenário 3 | 28001040 | APS Palmas/TO | GEX Palmas/SR Norte Centro-Oeste |
Cenário 1 | 21034040 | APS Mauá/SP | GEX ABCD/SR Sudeste I |
Cenário 2 | 21027120 | APS Bastos/SP | GEX Marília/SR Sudeste I |
Cenário 2 | 21035080 | APS São João da Boa Vista/SP | GEX São João da Boa Vista/SR Sudeste I |
Cenário 1 | 11029110 | APS Sacramento/MG | GEX Uberaba/SR Sudeste II |
Cenário 2 | 11028100 | APS Ouro Fino/MG | GEX Poços de Caldas/SR Sudeste II |
Cenário 3 | 11026050 | APS Montes Claros/MG | GEX Montes Claros/SR Sudeste II |
Cenário 1 | 17025050 | APS Valença/RJ | GEX Volta Redonda/SR Sudeste III |
Cenário 3 | 17022010 | APS Belford Roxo/RJ | GEX Duque de Caxias/SR Sudeste III |
Cenário 3 | 17021050 | APS Miracema/RJ | GEX Campos dos Goytacazes/SR Sudeste III |
Cenário 1 | 14023050 | APS Maringá/PR | GEX Maringá/SR Sul |
Cenário 2 | 14023030 | APS Goioerê/PR | GEX Maringá/SR Sul |
Cenário 3 | 14024080 | APS Castro/PR | GEX Ponta Grossa/SR Sul |
………………………………..(NR)”
“V – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RISCOS
………………………………..
5.1. O monitoramento dos indicadores e os pontos de controle com as APS participantes serão realizados mensalmente.
5.2. O preenchimento dos formulários de reação pelos Gerentes das APS participantes ocorrerá mensalmente.
………………………………..
5.6. A avaliação de reação será realizada em 2 (dois) níveis distintos para coletar percepções qualitativas sobre a experiência-piloto, com preenchimento mensal:
I – os Gerentes das APS selecionadas, por meio de formulário eletrônico;
II – o Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão (SGREC) e o Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS (SEGAPS) das respectivas APS selecionadas, por meio de formulário eletrônico.
………………………………..(NR)”
Art. 3º O Anexo II da Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, a ser disponibilizado no Portal do INSS, com acesso restrito aos servidores, por tratar-se de procedimentos operacionais de uso exclusivamente interno.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Portaria DTI/INSS nº 134, de 2025:
I – a alínea “e” do inciso I do item 1;
II – os incisos I, II e III do item 3;
III – os itens 5.3 e 5.4; e
IV – os incisos IV e V do item 5.6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEA BRESSY AMORIM
