O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou a prorrogação do prazo para que pescadores e pescadoras de todo o Brasil regularizem sua documentação, evitando a suspensão definitiva de benefícios e licenças.

De acordo com a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), somente no estado serão beneficiados cerca de 105 mil profissionais da pesca com essa medida.

Desse modo, por meio da portaria 626, de 29 de janeiro de 2026 e publicada ontem (30), o governo federal cumpriu a promessa de estender o período para a apresentação do relatório anual de exercício da atividade pesqueira. A medida é considerada vital para a subsistência de milhares de famílias, especialmente no Amazonas.

De acordo com o novo documento, os profissionais da pesca agora têm até o dia 5 de abril de 2026 para sanar pendências mediante o envio do relatório de forma simplificada pelo sistema oficial.

Com a prorrogação do prazo, o pescador que regularizar seu registro no sistema voltará a receber as parcelas regularmente. Aqueles que não apresentarem o relatório até o novo prazo (5 de abril) terão sua licença automaticamente suspensa a partir de 7 de abril de 2026.

Retomada dos pagamentos

A decisão ocorre após intensa mobilização liderada pelo deputado federal Átila Lins (PSD-AM), que atuou como interlocutor entre a categoria e o governo federal para evitar o encerramento do prazo original, que seria na próxima quinta-feira (5 de fevereiro).

Dessa forma, a conquista é fruto de uma série de audiências e diálogos mantidos pelo parlamentar amazonense junto a diversos ministérios. Átila Lins realizou gestões diretas com os ministros André de Paula, da Pesca e Aquicultura, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de articular com a Casa Civil e com a secretaria de articulação política do governo Lula.

O esforço conjunto resultou não apenas na dilatação do prazo, mas também na garantia da retomada do pagamento do seguro-defeso, que estava suspenso devido à ausência do relatório.

Segundo o ministro De Paula, a previsão é que os pagamentos sejam normalizados na segunda quinzena de fevereiro de 2026.

Articulação gerou decisão

“Agradeço ao ministro pela sensibilidade e determinação em atender os reclamos da categoria dos pescadores não somente do meu Amazonas, mas de todo o país”, afirmou Átila.

O deputado lembra que, inicialmente, os pescadores queriam a extensão do prazo de 90 dias para apresentação do relatório da atividade pesqueira.

“Mas, conseguimos um meio-termo de 60 dias para a prorrogação, sendo agora contemplado com um prazo ainda mais extenso pela portaria divulgada pelo ministério da Pesca e Aquicultura, nessa sexta-feira, 30 de janeiro”, disse Átila.

Reconhecimento da categoria

O presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão, celebrou a publicação da portaria e destacou o papel fundamental do parlamentar.

O dirigente ressaltou que a medida traz a solução para um problema que afligia trabalhadores em todo o país.

“Essa portaria trouxe a solução dos problemas, não só do Amazonas, mas de todo o Brasil. Graças a Deus tivemos o apoio e a articulação do nosso decano da Câmara, o deputado Átila Lins, que junto aos ministérios e à Casa Civil conseguiu a prorrogação desse prazo”, afirmou Falcão.

Fonte: bncamazonas.com.br