Manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em dia é fundamental para que o pescador artesanal garanta a legalidade de sua profissão e o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. Para evitar transtornos, o primeiro passo é verificar se o cadastro está ativo e atualizado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Como regularizar a situação Caso o registro apresente o status de suspenso ou em pendência, o trabalhador deve realizar a atualização de seus dados imediatamente. Para esse processo, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovação do exercício da atividade de pesca.
A importância da agilidade A orientação para os profissionais da categoria é buscar a regularização o quanto antes. A manutenção do cadastro evita o bloqueio de benefícios essenciais para o sustento do pescador e de sua família.
