A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, a diretora de Previdência Social da OABRJ, Suzani Ferraro, e a superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro, Angélica Rosa Arrieta, se reuniram nesta segunda-feira, dia 21, na sede do instituto. Em pauta, a demora na concessão de benefícios e as dificuldades com a Fala.BR – plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal – e com o Atestmed – sistema utilizado para solicitar benefícios por incapacidade temporária.

Quanto às dificuldades para a concessão de benefícios pelo INSS dentro do prazo legal estabelecido, foram apontadas consequências para a advocacia e para os beneficiários: os clientes permanecem sem seu benefício de natureza alimentar e os profissionais do Direito sem seus honorários advocatícios, sendo necessário peticionar novamente.

“Muitos advogados estão reportando situações em que o benefício é deferido, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, mas a implantação não ocorre no prazo. Precisamos compreender quais são os entraves e construir mecanismos que permitam acompanhar e solucionar esses casos”, disse a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

A Seccional solicitou que sejam adotadas medidas que assegurem o cumprimento das decisões dentro dos prazos judiciais, além de maior rastreabilidade das filas da Central de Análise de Benefícios, para permitir a identificação da data de entrada da demanda, a unidade responsável, a situação do cumprimento e o respectivo prazo. Também foi defendida a criação de um canal específico para cobrança e acompanhamento dos casos, com prioridade para processos represados.

Outros pontos debatidos foram as dificuldades relacionadas às reclamações encaminhadas pelo Fala.BR. A OABRJ apontou que a morosidade das resoluções administrativas pode gerar uma espécie de fila de reclamações. “Defendemos que, diante da documentação apresentada pelo segurado ou de inconsistências identificadas nos sistemas, seja assegurada uma análise humana efetiva antes da conclusão do processo administrativo”, ressaltou a presidente da Seccional.

Como encaminhamento, a OABRJ propôs a realização de reuniões periódicas de acompanhamento, com apresentação de casos concretos da advocacia, permitindo identificar gargalos e verificar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS. Além disso, foi sugerido o acompanhamento da concessão de benefícios e de demandas encaminhadas pelo Fala.BR.

Foi também discutida a dificuldade dos advogados e advogadas na utilização do sistema Atestmed. De acordo com a delegação da Seccional, problemas técnicos e sistêmicos na solicitação da prorrogação do benefício por incapacidade temporária foram relatados por muitos profissionais. Diante da situação, eles têm que entrar com ações na Justiça, o que pode provocar ainda mais morosidade e gerar prejuízos financeiros ao INSS, devido à cobrança de juros e à correção monetária.

Ainda sobre dificuldades sistêmicas, a diretora de Previdência Social da OABRJ destacou que a classe tem enfrentado problemas quanto aos prazos do processo administrativo. 

“Há alguns meses, quando o advogado não conseguia acessar o sistema por período superior a 180 minutos, era possível obter uma declaração informando que o recurso tecnológico estava indisponível. Hoje, não temos mais essa possibilidade. Dessa forma, não temos como justificar pedidos de prazos diferenciados em razão do problema sistêmico”, explicou Suzani Ferraro.

Durante o encontro, Angélica Rosa Arrieta agradeceu a presença da Seccional e destacou que é indispensável o retorno dos representantes da OABRJ para o aprimoramento da prestação dos serviços. “Vamos analisar todas as questões apresentadas para em breve solucionar esses problemas”, disse a superintendente regional do INSS.

Também representaram a OABRJ na reunião o diretor-adjunto de Processo Administrativo da Previdência Social, Sérgio Pimenta, e a diretora-adjunta de Marketing da Previdência Social, Priscila Damasceno. Pelo INSS, participaram o coordenador de gestão da Central de Análises, Douglas Rodrigues, o chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento da Agência da Previdência Social, Vinícius Resende, o chefe substituto de Acordo de Cooperação Técnica, Wellington Gama, o chefe do Serviço de Gerenciamento de Sistemas, Rafael Veloso, e o assessor da Presidência Ricardo Billé.

Fonte: oabrj.org.br