As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado apresentaram nesta quinta-feira duas medidas contra dirigentes do INSS, após o Radar revelar a existência de um grupo de WhatsApp para mobilizar servidores em favor da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares protocolaram uma representação no TCU e uma notícia de fato ao MPF, alegando que a utilização da estrutura de comando do INSS para organizar atividades político-eleitorais configura desvio de finalidade, conflito de interesses e afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

As duas ações têm como foco a chefe de gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender, e o diretor de Benefícios e Relacionamentos, Leonardo Bittencourt, que eram os administradores do grupo, batizado de “INSS com Lula”.

O espaço foi utilizado para convocar para um ato chamado “Esplanada com Lula”, realizado na noite de segunda-feira no Teatro dos Bancários, em Brasília.

Também foi divulgada lá uma camisa com a inscrição “Previdência com Lula”, que foi utilizada por quem foi ao evento. As peças foram feitas por uma “vaquinha” entre os integrantes.

Após a revelação, a comunidade foi encerrada.

Na representação encaminhada ao TCU, o partido pede a concessão de medida cautelar para determinar a imediata interrupção do uso da estrutura do INSS para fins eleitorais, a preservação das provas digitais relacionadas ao grupo de WhatsApp e a comunicação formal aos servidores de que sua participação ou não em atividades político-partidárias não poderá gerar qualquer consequência funcional.

Paralelamente, a notícia de fato apresentada ao MPF requer a abertura de investigação para apurar possível prática de improbidade administrativa decorrente de conflito de interesses.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras das ações, a utilização da estrutura de uma autarquia federal para mobilização eleitoral representa uma grave violação dos princípios que regem a administração pública.

“O INSS existe para pagar aposentadorias em dia, não para fazer campanha para o presidente. Quando a cúpula da autarquia cria grupo de campanha e convoca os subordinados, o convite vira intimação: o servidor adere com medo de retaliação. É a máquina pública a serviço de um projeto de poder, e vamos cobrar responsabilização no TCU”, destacou Adriana Ventura.

Fonte: veja.abril.com.br