Projeto no Senado propõe alterar mais de mil artigos do Código Civil, com mudanças em família, herança, divórcio e até direitos digitais

Esta é a primeira vez que a fila do INSS ultrapassa a marca dos 2 milhões no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento de balanço de dois anos de governo em Brasília

Tribunal identificou falhas nas análises manuais e automáticas de pedidos; decisões sem justificativa aumentam judicialização

Atualmente, um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL 3687/PR) está pendente de julgamento.

Para o relator, não há base legal para estender o direito à aposentadoria especial à categoria.

O entendimento assegura o acesso à Justiça sem a necessidade de prévio requerimento administrativo. Veja detalhes.

As contribuições das empresas empregadoras, que começam neste ano numa faixa de 4,5% e chegam ao percentual máximo de 8,5% apenas em 2035.

Além da suspensão das atividades, a sentença impôs à empresa o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida

Decisão vale para qualquer tipo de contrato de trabalho. Leia a notícia completa e entenda o Tema 542.