
Seguro-Defeso terá prazo ampliado para apresentação de recurso até junho de 2026
Decisão do Codefat facilita solicitação e revisão do benefício e dá continuidade aos pagamentos sob responsabilidade do MTE.

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Nesta quinta-feira (26/2), uma operação da PF cumpriu cinco mandados em Teresina (PI)

Pasta da Pesca e Aquicultura criou grupo de trabalho para regular concessão de registro profissional e dar atenção ao seguro-defeso

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Ministros entendem que periculosidade da função não garante benefício no regime do INSS

Placar do julgamento no Supremo está 2×1 a favor dos segurados

O novo documento utiliza o CPF como número único, tem elementos de segurança internacional e validade conforme a idade do cidadão

Confira quais são as regras da pensão por morte do INSS, por quanto tempo o pagamento é mantido e quais situações ocorrem o corte do benefício

A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025

Os ministros Nunes Marques e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram pela concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade de risco à saúde e integridade física

As regras variam conforme o órgão pagador; Previdência prioriza cruzamento automático de dados desde 2023

A troca para o modelo atual pode ser feita por todos os brasileiros sem precisar sair de casa

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