A cúpula do MPF (Ministério Público Federal) considera desproporcional exigir que as vítimas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) promovam ações ativas para serem ressarcidas, mesmo diante de evidências claras da irregularidade.
Ao Broadcast Político, procuradores que acompanham os desdobramentos da Operação Sem Desconto ainda destacaram a “responsabilidade solidária” da União pelas fraudes —o que implicaria no dever do governo de ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos.
As ponderações partiram dos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF —a qual cuida de investigações de corrupção e improbidade administrativa. Ao cobrarem um “ressarcimento de forma mais proativa e não mediante provocação” do governo, eles lembram que no centro do inquérito está o crime de inserção de dados falsos em uma base de dados da Administração Pública Federal.
“Determinadas pessoas sofreram descontos involuntários, notificados e inseridos em um banco de dados do INSS. O INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas. Então seria completamente desproporcional que essas pessoas que foram lesadas à revelia de um ato de vontade, agora precisem de um ato de vontade para se verem ressarcidas”, afirmam.
A Procuradoria considera, por exemplo, que com a identificação das sete empresas de fachada sob investigação já há um “raio X de um grupo que precisa ser ressarcido de imediato”. “Essas pessoas já são sabidamente lesadas. Elas não precisam comunicar o governo, porque na realidade o INSS já sabe que essas pessoas sofreram descontos indevidos. Não há necessidade de que essas pessoas requerem o seu ressarcimento”, indicam os procuradores.
O MPF chegou a expedir uma recomendação para os ressarcimentos, no último dia 19. Entre outros pontos, o órgão sugeriu ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que ocorra, em até 30 dias, o ressarcimento de pessoas presumivelmente vulneráveis, como os quilombolas, indígenas, aposentados por atividades rurais e pessoas que percebem até um salário mínimo de benefício.
Nesse mesmo documento, divulgado no dia 19, a Procuradoria discordou expressamente de os aposentados terem que questionar os descontos indevidos, via aplicativo. Após a recomendação, o Ministério da Previdência abriu a possibilidade de beneficiários do INSS questionarem, presencialmente, supostos casos de fraudes.
Como mostrou o Broadcast Político, a Procuradoria defende o reconhecimento “imediato” das vítimas das fraudes bilionárias ao INSS assim como a “devolução imediata”, com recursos públicos, dos valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A avaliação acaba conflitando, em parte, com o discurso do de que o ressarcimento dos aposentados fraudados deve advir dos investigados da Operação Sem Desconto.
Para a Procuradoria, não há uma “estrita vinculação” entre o ressarcimento e ele advir, ou não, dos bens “encontrados com os artífices dessa organização criminosa”. Isso porque, segundo as investigações, as fraudes ao INSS ocorreram com a “coparticipação de agentes públicos”.
Fonte: economia.uol.com.br
