INSS determina regras para a pensão por morte

A legislação atual do INSS define com clareza quando a pensão por morte pode ser suspensa ou encerrada. Mesmo assim, muitos beneficiários possuem dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, por quanto tempo o pagamento é mantido e em quais situações o INSS o corta.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes dos segurados do INSS que falece, desde que ele estivesse contribuindo, dentro do período de graça ou já tivesse direito adquirido a algum benefício no momento do óbito.

Ordem de dependentes reconhecida pelo INSS

De acordo com o governo federal, a legislação previdenciária organiza os dependentes em três classes, obedecendo uma ordem de prioridade.

1ª classe

• Cônjuge
• Companheira ou companheiro
• Filho não emancipado menor de 21 anos
• Filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave de qualquer idade

2ª classe

• Pais do segurado

3ª classe

• Irmãos não emancipados menores de 21 anos
• Irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave

Dependentes da mesma classe dividem o benefício em partes iguais e a existência de dependentes em classe anterior exclui automaticamente o direito das classes seguintes.

Além disso, o INSS equipara enteado e menor tutelado a filho desde que o segurado não tenha feito declaração formal e a dependência econômica seja comprovada.

Quanto tempo dura a pensão por morte do INSS?

A duração da pensão por morte varia de acordo com o tipo de dependente e a idade na data do óbito do segurado.

Cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge com pensão alimentícia

Pagamento por apenas 4 meses, quando:

• O segurado não completou 18 contribuições mensais
• O casamento ou união estável tinha menos de 2 anos

Duração variável quando:

• O óbito ocorreu após 18 contribuições e 2 anos de união
• A morte decorreu de acidente de qualquer natureza, independentemente do tempo de contribuição

Tabela de duração da pensão por morte

Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, o INSS aplica a seguinte tabela:

• Menos de 22 anos: 3 anos
• De 22 a 27 anos: 6 anos
• De 28 a 30 anos: 10 anos
• De 31 a 41 anos: 15 anos
• De 42 a 44 anos: 20 anos
• A partir de 45 anos: pensão vitalícia

No entanto, para cônjuge inválido ou com deficiência, o INSS mantém o pagamento enquanto durar a condição, respeitando os prazos mínimos.

Pensão por morte para filhos e irmãos

De acordo com o INSS, o benefício é pago até os 21 anos de idade.

Porém, em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos ou da emancipação não existe limite de idade.

Quando o INSS suspende ou encerra a pensão por morte?

De acordo com o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999, o INSS encerra a cota individual da pensão quando:

• O pensionista falece
• Filho, enteado, tutelado ou irmão completa 21 anos, salvo invalidez ou deficiência
• A invalidez ou deficiência do dependente é cessada
• O filho adotado passa a receber pensão dos pais adotivos
• O cônjuge inválido recupera a capacidade laboral
• O prazo máximo da pensão, conforme a tabela etária, chega ao fim
• O benefício tinha duração de 4 meses e esse período é encerrado

Além disso, em muitos casos, o INSS pode suspender temporariamente o pagamento por conta da falta de atualização cadastral ou irregularidades.

Desse modo, é essencial manter os dados atualizados no Meu INSS para evitar bloqueios desnecessários.

Como solicitar a pensão por morte do INSS em 2026?

Por fim, para solicitar a pensão por morte é necessário:

• Primeiramente, entre no site ou aplicativo do Meu INSS
• Em seguida, clique em ‘Novo Pedido’ e digite ‘Pensão por Morte’
• Atualize os dados, preencha informações e anexe os documentos

Fonte: tvfoco.uai.com.br