O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta quarta-feira (23), R$ 2.383.371.236,46 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em junho de 2025.
Receberão os recursos 147.522 beneficiários que venceram 110.166 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de junho.
Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.
Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de junho de 2025.
É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 821.525.866,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 708.564.487,03 – 35.668 processos, com 42.121 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 279.826.372,43
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.106.185,85 – 9.386 processos, com 13.389 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 445.643.952,81
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.249.591,73 – 12.036 processos, com 15.303 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 514.402.509,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 434.860.136,06 – 21.077 processos, com 28.998 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 475.847.534,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.318.272,57 – 20.406 processos, com 33.917 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 256.781.405,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.272.563,22 – 11.593 processos, com 13.794 beneficiárias(os)
Fonte: folha.uol.com.br
