Judiciário e INSS Aceleram Concessão de Benefícios com Integração do Prevjud

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Plataforma automatizada do CNJ atinge 775 mil ordens judiciais respondidas em 2026, reduzindo prazos de implantação de aposentadorias e auxílios.

O que aconteceu

  • Agilidade nos processos: O Prevjud viabilizou o encaminhamento de 2 milhões de ordens judiciais desde 2024, alcançando taxa de resposta de 88,32% pelo INSS.

  • Produtividade em 2026: Apenas nos primeiros meses do ano corrente de 2026, mais de 775 mil ordens foram processadas diretamente pelo sistema.

  • Expansão de funcionalidades: A ferramenta passou a contar com oito microsserviços integrados, incluindo automação de ordens de penhora e consulta a descontos indevidos.

  • Obrigatoriedade nos tribunais: Regulamentado pela Resolução CNJ nº 595/2024, o uso do Prevjud é compulsório em todos os tribunais do país para interligação com o INSS.

A integração tecnológica entre o Poder Judiciário e a Previdência Social alcançou um marco expressivo na redução da burocracia previdenciária. Por meio da solução tecnológica Prevjud, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o envio de decisões judiciais e a requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a ocorrer em tempo real, acelerando a concessão de aposentadorias, pensões e auxílios determinados por juízes.

Desde a sua implementação em escala nacional em 2024, a plataforma já viabilizou o encaminhamento de 2 milhões de ordens judiciais. Deste total, 88,32% receberam resposta do INSS de forma automatizada ou otimizada. Somente ao longo do ano de 2026, o volume atingiu 775 mil ordens processadas, aliviando o gargalo histórico que costumava atrasar o cumprimento de sentenças e o pagamento de retroativos a segurados.

Eficiência Operacional e Expansão para Oito Microsserviços

Desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Dataprev e o INSS, o Prevjud atua como uma ponte de comunicação direta entre os sistemas processuais eletrônicos dos tribunais (como o PJe e o e-Proc) e os bancos de dados da autarquia previdenciária.

A arquitetura do sistema elimina a necessidade de expedir ofícios em papel ou consultar portais externos. O juiz ou servidor digita a ordem no próprio sistema do tribunal e o Prevjud transmite e preenche automaticamente os dados exigidos pelo INSS.

Em 2026, a ferramenta expandiu o seu portfólio para oito funcionalidades especializadas:

  • Dossiê Previdenciário: Acesso imediato ao histórico de vínculos e contribuições do segurado.

  • Dossiê Médico e Biopsicossocial: Consulta centralizada a laudos e perícias para auxílio-doença e BPC.

  • Processo Administrativo Previdenciário: Cópia integral do procedimento formulado na agência do INSS.

  • Intimação Judicial: Envio automatizado de notificações e determinações aos procuradores federais.

  • Penhora Judicial: Execução de bloqueios e retenções direto na folha de pagamento do benefício.

  • Descontos Indevidos: Identificação rápida e auditável de consignados ou mensalidades associativas não autorizadas.

  • Consulta por Número de Benefício: Checagem em tempo real da situação ativa, suspensa ou cessada.

Modernização do Fluxo de Trabalho e Obrigatoriedade

Regida pela Resolução CNJ nº 595/2024, a adoção do Prevjud tornou-se obrigatória em todos os órgãos do Poder Judiciário que lidam com matéria previdenciária (com destaque para a Justiça Federal e as Varas Estaduais no exercício da competência delegada).

A automação reduz o custo operacional das varas judiciais e elimina o tempo de espera decorrente do cumprimento manual de ordens pelo INSS, garantindo que o segurado que obteve ganho de causa na Justiça receba a implantação do seu benefício com rapidez e previsibilidade.

Guia do Beneficiário: Como Acompanhar o Cumprimento da Decisão Judicial

1. Meu Processo Foi Julgado Procedente: O Que Acontece Agora?

Quando o juiz concede a aposentadoria ou auxílio, a ordem é enviada digitalmente pelo sistema do tribunal via Prevjud diretamente ao INSS para o cumprimento da chamada “obrigação de fazer” (implantação do benefício).

2. Como Consultar a Implantação do Benefício

  • Aplicativo ou Portal Meu INSS: O segurado pode acompanhar a criação da sua nova concessão acessando a aba “Meus Benefícios” ou informando o CPF.

  • Central 135: Atendimento telefônico do INSS para confirmar se o número do benefício (NB) gerado por ordem judicial já foi cadastrado no sistema do pagamento.

  • Consulta Processual no Tribunal: Pelo número do processo judicial no site do tribunal correspondente (TRF da sua região), é possível visualizar a confirmação do envio e a resposta do INSS transmitida pelo Prevjud.

3. Pagamento de Valores Retroativos (RPVs e Precatórios)

O Prevjud acelera a implantação do pagamento mensal do benefício. Os valores referentes aos meses em que o segurado esperou a ação tramitar (os retroativos) seguem o rito orçamentário regular de requisições de pequeno valor (RPVs — para quantias de até 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 91.200 em 2026) ou precatórios (para valores superiores), cuja expedição é realizada diretamente pela vara judicial.

Fonte: istoedinheiro.com.br

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