O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que está investigando fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, atendendo a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

As apurações se concentram, entre outras localidades, nos municípios maranhenses de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde denúncias apontaram registros fraudulentos de pescadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o TCU, há indícios de que pessoas que não exercem atividade pesqueira teriam recebido o benefício, destinado a trabalhadores que ficam temporariamente impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes.

Auditoria do TCU

De acordo com o acórdão, a auditoria — registrada sob o processo TC 000.890/2025-1 — tem como objetivo verificar a regularidade dos pagamentos e identificar eventuais falhas nos controles do benefício federal.

O levantamento inclui o cruzamento de dados com informações da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de bancos de dados estaduais, para detectar possíveis inconsistências e casos de acúmulo indevido de benefícios.

“As ações de controle visam garantir que o seguro-defeso seja destinado apenas a quem realmente depende da pesca artesanal para subsistência”, destacou o relator Augusto Nardes.

Origem das denúncias

A investigação foi solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). O pedido teve como base reportagens que revelaram pagamentos indevidos e fraudes em cadastros de pescadores nos estados do Maranhão e do Pará.

O TCU informou que o trabalho de auditoria abrangerá o exercício de 2024 e que os resultados serão detalhados por estado e município, com prioridade para áreas em que houve indícios mais consistentes de irregularidades.

Decisão do plenário

O Plenário do TCU decidiu considerar atendido o pedido de fiscalização e arquivar o processo, mantendo o acompanhamento da auditoria em andamento.

O tribunal também determinou que o relatório final seja encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes assim que as conclusões forem consolidadas.

“A apuração está em curso e deverá indicar falhas estruturais e possíveis responsabilidades na gestão do benefício”, complementou o ministro relator.

Sobre o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. No Maranhão, o programa atende milhares de profissionais em comunidades ribeirinhas e litorâneas.

A investigação do TCU busca garantir que os recursos federais cheguem apenas aos pescadores de fato cadastrados e ativos, reforçando o combate às fraudes e à má gestão dos programas sociais.

Fonte: imirante.com