CRISTIANE GERCINA, LUCIANA LAZARINI E GABRIELA CECCHIN/FOLHAPRESS – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara para 2027 uma normativa em que altera procedimentos para analisar a fila de benefícios atrasados. Hoje, são considerados em atraso os pedidos que estão sem conclusão há mais de 45 dias, sem distinção do tipo de benefício.
A partir de janeiro, o objetivo é utilizar o prazo de 90 dias para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, segundo a presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à reportagem.
Além disso, o tempo em que o pedido do benefício ficou parado à espera de documentação adicional do segurado não contará como atraso do servidor. Quando o INSS considera que falta algum documento (como comprovação de atividade como autônomo ou de direito à pensão por morte), dá um prazo para que o segurado providencie as provas.
“Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, afirma.
O prazo para análise do BPC aumentou para 90 dias em 2020, por meio de um acordo feito entre o Ministério Público Federal e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir a ampliação de prazos de análise de benefícios previdenciários.
“Isso tem um acordo com o STF. Porque ele [o BPC] tem uma jornada mais longa para o segurado. Precisa comprovar a documentação, a renda, o CadÚnico, fazer perícia médica e avaliação social. Então é impossível, em uma demanda enorme que a gente recebe, e também com esse passo a passo todo, a gente fazer uma análise em tempo menor que 90 dias. E está totalmente conforme o STF”, diz.
Ela diz que se um servidor analisa o processo em 15 dias e dá outros 30 dias para o segurado providenciar documentação que estiver faltando, e o segurado apresentar esses comprovantes apenas no 30º dia, o processo já volta ao funcionário com 45 dias de espera.
“Para o segurado não muda nada. Para a nossa gestão, sim, porque a gente vai ter mais transparência para poder pedir ao servidor para dar um adiantamento no processo”, diz.
AJUSTE FISCAL
A mudança na contagem da fila do BPC ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e de aumento da procura pelo benefício. Cerca de 41 milhões recebem benefícios do INSS, que paga R$ 1,3 trilhão por ano.
Segundo estudo de Álvaro Sólon de França citado por Ana Cristina, a Previdência Social libera mais recursos que outras transferências federais em 73% dos municípios.
Na opinião dela, o ajuste fiscal a ser feito pelo governo Lula (PT) não pode considerar a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, o que poderia afetar a economia do país.
Hoje o salário mínimo é reajustado pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Quando há ganho acima da inflação, o mesmo reajuste chega a aposentadorias, BPCs e pensões, o que pressiona as contas públicas.
“Desvincular do salário mínimo eu entendo ser muito perigoso para a sociedade e para a economia do país, porque se fosse desvinculado há uns anos, quando foi cogitado lá em 2022, hoje os benefícios seriam de R$ 900, muito aquém [da atual remuneração mínima]”, diz.
Segundo a presidente, renda menor elevaria a vulnerabilidade dos segurados e afetaria sobretudo pequenos municípios.
“A renda da Previdência para a economia do país é de suma importância. A gente tem exemplo de município que fechou a agência bancária onde as pessoas recebiam o valor da Previdência, a feira e o comércio acabaram.”
Ela defende ampliar contribuintes, como trabalhadores de aplicativos e influenciadores, em vez de mudar regras de acesso a benefícios. “Mais importante do que fazer reformas é ver como a gente consegue trazer pessoas para dentro da Previdência. Aí a gente consegue o equilíbrio.”
FILA DO INSS
Sobre críticas de mudança no critério da fila, Ana Cristina diz que não houve alteração de regras, mas gestão de atendimento. Segundo ela, o estoque é de 1,2 milhão de processos, ante mais de 1,3 milhão de pedidos mensais e capacidade de análise superior a 1,6 milhão.
A presidente afirma que cerca de 90 mil processos permanecem há mais de 45 dias sem conclusão. Parte deles, segundo ela, corresponde a benefícios assistenciais como o BPC e a pedidos que dependem de documentos adicionais ou de perícia médica e avaliação social.
Outros 40 mil são processos complexos, como aposentadorias com atividade especial ou período como aluno-aprendiz, analisados por grupos especializados.
A presidente afirma que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias, no último balanço deste ano.
NEGATIVAS E JUDICIALIZAÇÃO
O INSS é o maior demandante da Justiça, com 4,5 milhões de ações, o que rendeu um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para diminuir a judicialização, o AceleraPrev.
Ana Cristina nega críticas de que a fila esteja sendo reduzida apoiada também no aumento de respostas negativas e diz que indeferimentos são normais, têm supervisão técnica e foram validados por auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). “No mundo de análise de 1 milhão e 600 mil processos, a gente acerta mais de 94% quando é um servidor humano e a gente acerta mais de 97% quando é automatizado.”
Segundo ela, a força-tarefa para reduzir a fila não visou negar processos em série; decisões judiciais favoráveis ao INSS teriam crescido.
CADASTRO DE CONTRIBUIÇÕES
Para 2027, outra meta e prioridade é melhorar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne os vínculos de trabalho e as contribuições dos trabalhadores. A proposta é facilitar a inclusão de períodos de trabalho que não aparecem no sistema.
A ideia, segundo a presidente, é ampliar a integração com outras bases do governo para tornar as informações mais seguras e reduzir problemas na análise dos requerimentos.
CONCURSO DO INSS
O INSS solicitou ao governo federal autorização para abrir mais de 10 mil vagas em concurso público, e a presidente afirma que prioriza a contratação de ao menos 2.000 servidores para repor os servidores que se aposentam.
O pedido, com vagas de técnico do seguro social e analistas, ainda não foi autorizado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), sem previsão de edital.
Segundo Ana Cristina, o INSS opera com metade do número de servidores e recebe o dobro do número de pedidos de alguns anos atrás.
DESCONTOS NAS APOSENTADORIAS
Ana Cristina destacou ações do INSS contra descontos ilegais nos benefícios dos segurados. No caso do consignado, uma das mudanças é o bloqueio para empréstimo nos primeiros 90 dias da aposentadoria e a dupla biometria para liberar o empréstimo.
Sobre o escândalo da fraude do INSS, no qual a Polícia Federal investiga esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, ela afirma que foram devolvidos, de forma administrativa, mais de R$ 3,5 bilhões a 5 milhões de beneficiários.
Ainda há 1,2 milhão de pessoas à espera dos valores: são os casos em que as associações contestaram e disseram que esses aposentados aceitaram o desconto, seja por assinatura ou gravação de ligação na qual se associavam a sindicato ou associação. Caberá à Justiça decidir caso a caso. O Judiciário também é o caminho para quem não pediu a devolução no prazo, diz.
Para ela, a parte que cabia ao governo, com a devolução, foi um dos maiores casos de sucesso. No entanto, o passivo ficou por conta do governo federal, que ainda espera o fim das ações judiciais para cobrar dos responsáveis o que foi descontado de forma ilegal, com medidas como sequestro de bens.
BENEFÍCIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Ana Cristina destacou como uma das principais ações de sua gestão, que começou há sete meses, novos benefícios que vêm sendo pagos. Segundo ela, além de ser um desafio acomodar novos pedidos – eram cerca de 900 mil por mês e, agora, passam de 1,4 milhão de novas solicitações – há uma parte importante que é o atendimento à sociedade.
Dentre os destaques estão a ampliação do salário-maternidade para autônomas, que após decisão do STF passa a ser pago a seguradas que fizeram apenas uma contribuição ao INSS e o benefício para mulheres vítimas de violência, uma forma de trazer renda e fazer com que consigam se livrar do agressor.
Cerca de um mês após a implantação do novo benefício, o instituto já registra 4.000 pedidos. Para receber, é preciso ter feito ao menos uma contribuição ao INSS, ter medida protetiva de afastamento da atividade profissional ligada à violência doméstica. A segurada pode receber a renda por até seis meses.
“Esse benefício vai muito além do que a renda para segurada, porque ela protege do próprio feminicídio, porque ela consegue sair do ciclo da violência. Então a gente vai melhorar também a questão dos números, vai conseguir identificar essas mulheres que estão sofrendo violência. É um benefício que me deixa bem divulgar. Eu, como mulher, empoderar essas mulheres para que a gente evite feminicídio.”
Fonte: otempo.com.br