O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer facilitar a implementação de benefícios, como aposentadorias e pensões, que tiveram a concessão inicialmente negada e foram alvo de recurso, com decisão favorável ao segurado no âmbito do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Hoje, mesmo após o julgamento, os pedidos deferidos ficam numa fila de espera até que um servidor do instituto analise o processo, fixe os parâmetros de cálculo e implemente o benefício no valor obtido. Como resultado, segurados com direito reconhecido passam mais de ano à espera do início dos pagamentos.

O governo pretende acelerar o processo ao permitir que o próprio CRPS efetive a concessão do benefício. Para isso, o INSS deve publicar uma portaria para autorizar que os membros do conselho estabeleçam os parâmetros de cálculo dos benefícios, sem precisar esperar pelo servidor do INSS.

A prerrogativa valerá sempre que o governo não recorrer da decisão do julgamento no prazo regulamentar de 30 dias. A previsão é que a portaria com as alterações saia ainda neste mês.

Sob as regras atuais, a fila de recursos do INSS chegou a 996,5 mil processos em maio, dado mais recente. Além do estoque acumulado, os segurados são submetidos a um trâmite bastante moroso.

Segundo indicadores oficiais, um recurso leva em média 266 dias para ser enviado pelo INSS ao CRPS e 721 dias para a realização de diligências (como coleta de documentos, entre outras informações necessárias à análise do pedido). Essas duas etapas são de responsabilidade do instituto.

Na terceira etapa, do julgamento, o tempo médio é de 431 dias, sob responsabilidade do CRPS. Uma vez tomada a decisão, o INSS ainda leva outros 74 dias, em média, para concluir o processo. Os prazos retratam indicadores coletados ao primeiro trimestre de 2025.

Segundo um interlocutor do governo, a partir da mudança nas regras, a ideia é que o CRPS faça um mutirão para efetivar a concessão dos benefícios ainda pendentes de implementação, sem necessidade de revisar o mérito das decisões.

A leitura do governo é que o desenho atual prejudica o segurado e acaba criando condições para o instituto adiar a concessão de benefícios que já foram reconhecidos como devidos, mas dos quais ele discorda.

Como mostrou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já agiu para segurar outra fila do INSS, de requerimentos iniciais, para evitar aumento de gastos no curto prazo.

O recurso foi julgado apenas em dezembro de 2022. Na decisão, a 18ª Junta de Recursos acolheu o pedido e destacou que é vedado ao INSS deixar de cumprir as decisões do conselho, a não ser que haja comprovação de que a aposentadoria paga atualmente é mais vantajosa do que o benefício concedido por meio do recurso.

Berg, porém, diz que sua aposentadoria hoje representa 92% do benefício que ele receberia se o primeiro requerimento tivesse sido aprovado. Ele calcula que os valores devidos pelo INSS podem chegar a R$ 300 mil. Apesar disso, até hoje o benefício não foi implementado.

“Eu fiz quatro reclamações na ouvidoria, todas as respostas foram semelhantes. ‘Verificamos que o seu requerimento está atualmente na fila aguardando análise/processamento pela área competente. Considerando a presente reclamação, reiteramos notificação à unidade responsável para ciência desta manifestação de ouvidoria, sem prejuízo de observância à fila e à ordem de atendimento existente no âmbito do INSS’. Ou seja, nada. Inútil”, diz.

A reportagem encaminhou ao INSS o número do recurso de Berg para saber detalhes do andamento do processo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O tecnólogo aeronáutico Wadson Rocha, 61, morador de Belo Horizonte (MG), contribuía como autônomo, pagando 20% do salário de contribuição, e solicitou aposentadoria por tempo de contribuição em julho de 2019, mas teve o pedido negado. Segundo ele, o período em que atuou em regime especial, exposto a condições insalubres e de perigo, não foi devidamente contabilizado.

Em janeiro de 2022, seu recurso foi julgado parcialmente procedente pela 11ª Junta de Recursos. O conselho refez a contagem do tempo de contribuição e concedeu cerca de dois dos três anos a mais de contribuição que ele havia solicitado. Mesmo assim, foi o suficiente para que ele preenchesse os requisitos de aposentadoria. Até hoje, porém, o benefício não foi concedido.

“Eu queria, assim, não trabalhar dependendo do dinheiro para comprar as coisas. Minha esposa é diabética, a gente tem um gasto com remédio bem alto, R$ 1.500 todo mês. Eu precisava desacelerar um pouco e eu não consigo. É um dinheiro que faz muita falta. E atualmente eu estou com 38 anos de contribuição contada, ou seja, já ultrapassou [o requisito] e eu não consigo me aposentar. Não cumprem o papel que o Estado deveria cumprir”, afirma.

O INSS também não respondeu sobre o processo de Rocha. O órgão tampouco respondeu sobre as medidas que pretende adotar para reduzir a fila de recursos.

Fonte: folha.uol.com.br