O Governo Federal está implantando um sistema de identificação biométrica para beneficiários de programas sociais e previdenciários. O processo será realizado de forma gradual, e a CIN (Carteira de Identidade Nacional) passará a ser a única base aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios. Por isso, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos.

O que aconteceu

Biometria tornará o processo de identificação mais seguro. A partir do cadastro, é possível confirmar se a pessoa que solicita ou recebe determinado benefício é realmente a titular, além de dificultar fraudes, cadastros duplicados e pagamentos indevidos.

Implantação ocorrerá de forma gradual. O governo afirma que “a adoção do cadastro biométrico obrigatório será gradual, com prazos para adaptação da população que já recebe benefícios do governo”. Portanto, não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas porque o beneficiário ainda não possui a biometria exigida.

Com o avanço da implantação, a Carteira de Identidade Nacional terá papel cada vez mais importante no processo de identificação. Ela será utilizada como base biométrica para a concessão, manutenção e renovação de benefícios.

Atenção aos prazos

Até o fim de 2026: A biometria poderá ser verificada para quem já possui a CIN e por meio de documentos como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o título de eleitor e o passaporte.

A partir de 1º de janeiro de 2027: Para quem não possui a CIN, ainda poderá ser aproveitada uma biometria vinculada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, desde que ela tenha sido cadastrada até 31 de dezembro de 2026. Quem não tiver nenhuma biometria registrada deverá providenciar a CIN, respeitadas as exceções previstas nas regras.

A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passará a ser a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios. Com isso, o documento substituirá progressivamente as demais bases utilizadas atualmente.

Justificativa oficial para a mudança é reforçar a segurança e combater fraudes. Com a biometria, o governo consegue confirmar a identidade do beneficiário e reduzir o risco de pagamentos indevidos.

A CIN reúne dados biométricos do cidadão, como as impressões digitais dos dez dedos e a fotografia, permitindo confirmar sua identidade com maior segurança durante o acesso a serviços públicos. Essas informações integram um cadastro biométrico utilizado para identificar corretamente cada pessoa e prevenir fraudes na concessão de benefícios.

-Governo Digital

Há exceções

O Governo Digital também prevê situações em que o cidadão poderá ser dispensado do cadastro biométrico, mediante comprovação. Entre os casos previstos estão:

• pessoas com mais de 80 anos;
• migrantes, refugiados e apátridas;
• residentes no exterior;
• pessoas impossibilitadas de se deslocar em razão de condição de saúde ou deficiência;
• pessoas que vivem em localidades de difícil acesso.

Como emitir a CIN

A emissão da Carteira de Identidade Nacional é realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O Governo Federal disponibiliza uma página com informações e links para o atendimento em cada unidade da federação.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para quem é casado. Também é necessário ter CPF, que passa a ser o número de identificação utilizado na CIN.

Após o agendamento, o cidadão deve comparecer ao atendimento presencial para realizar os procedimentos necessários. O processo inclui a coleta de dados biométricos e das demais informações utilizadas na emissão do documento.

A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. Depois de receber a versão física, o cidadão também poderá acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br. Para isso, é necessário utilizar o QR Code disponível na carteira e realizar o procedimento de validação.

Vale destacar que a mudança será gradual. O RG antigo não perde a validade imediatamente e os documentos de identidade emitidos anteriormente continuarão válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Fonte: economia.uol.com.br