Segundo o relatório, 13,20% dos pedidos analisados manualmente foram negados de maneira indevida. Nas análises automáticas, a taxa de erro foi de 10,94% — números que, conforme o TCU, estão acima do limite máximo aceitável.
“Foram avaliados os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos manualmente pelo INSS em 2023 e os indeferidos automaticamente entre janeiro e maio de 2024. A fiscalização identificou que ambos os percentuais de desconformidade estão acima do aceitável”, afirmou o ministro relator Aroldo Cedraz.
Cedraz também alertou para os efeitos dessas decisões sobre a vida dos segurados. “Indeferimentos indevidos criam barreiras de acesso ao direito dos segurados, podendo acarretar risco à própria subsistência do requerente e de seus dependentes, dado o caráter alimentar desses benefícios”, destacou.
O TCU também observou que muitos beneficiários, ao invés de recorrerem administrativamente, optaram por buscar o Judiciário para corrigir os erros — o que tem contribuído para o aumento do número de ações na Justiça Federal.
Outro ponto crítico apontado pela auditoria foi a falta de justificativas claras nas decisões que negam os benefícios, além de falhas na comunicação com os segurados. Essas lacunas, segundo o tribunal, tornam o processo mais complexo e ineficiente.
“Trata-se da raiz do problema. É um equívoco do INSS insistir em mensurar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados, deixando em segundo plano a qualidade da fundamentação das decisões. Isso pode levar o servidor a optar pela solução aparentemente mais rápida, que é o indeferimento”, concluiu o ministro.
Fonte: infomoney.com.br
