O governo federal apresentou nesta quinta-feira (24) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2026, trazendo uma revisão das projeções de gastos e receitas da União. Entre as mudanças está a incorporação ao Orçamento do reajuste de 15% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano.

A principal redução ocorreu na previsão de despesas com benefícios previdenciários. O governo diminuiu em R$ 11,5 bilhões a estimativa para esses gastos até o fim de 2026, atribuindo a mudança a ganhos de eficiência no processo de análise dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também houve redução de R$ 1,8 bilhão na projeção destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Já a estimativa para despesas com pessoal e encargos sociais caiu R$ 4,1 bilhões, enquanto a previsão para subsídios, subvenções e Proagro foi reduzida em R$ 1,1 bilhão.

Essas alterações não significam, conforme o relatório, que aposentadorias ou benefícios já concedidos tenham sofrido redução de valor. Trata-se de uma reestimativa do montante que o governo calcula ser necessário para cumprir essas obrigações ao longo do exercício.

Parte do espaço proporcionado pelas novas projeções permitiu incorporar o reajuste do Bolsa Família. O governo sustenta que o aumento de 15% tem como objetivo recompor a inflação acumulada desde a reformulação do programa e afirma que a medida está amparada pela legislação orçamentária.

O momento do reajuste, anunciado durante o período eleitoral, provocou críticas e questionamentos de adversários do governo. A oposição contesta a medida e levanta dúvidas sobre seus efeitos fiscais e eleitorais, enquanto integrantes da equipe econômica rejeitam a caracterização de que o aumento tenha finalidade eleitoreira.

O relatório também mostrou uma deterioração da projeção para o resultado primário. A estimativa de déficit do governo federal para 2026 passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões antes das deduções previstas pela legislação.

Apesar desse número, a equipe econômica afirma que a meta fiscal poderá ser cumprida após a aplicação das deduções permitidas e das medidas de contenção. O governo anunciou contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e bloqueio adicional de R$ 2,4 bilhões.

No total, a contenção de despesas ficou em R$ 16,1 bilhões, abaixo dos R$ 17,9 bilhões registrados na avaliação do terceiro bimestre. O contingenciamento está relacionado à necessidade de cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário estabelecida para 2026.

O novo relatório coloca novamente a política fiscal no centro da campanha eleitoral. Enquanto o governo sustenta que as revisões refletem novas estimativas técnicas e permitem financiar a recomposição do Bolsa Família dentro das regras orçamentárias, adversários questionam a oportunidade e os impactos da medida. A discussão sobre eventuais consequências eleitorais ou jurídicas dependerá da análise dos órgãos competentes.

Fonte: diario360.com.br