O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira (24), ao novo ciclo de entrevistas e fornecimento de orientações para os pescadores que buscam o Seguro-Defeso. Este benefício é pago durante os períodos de proibição da pesca, estabelecidos para garantir a preservação das espécies aquáticas. A fase inicial do novo processo está ocorrendo nos estados do Piauí, Amazonas e Bahia. No Maranhão, o atendimento presencial terá início oficial a partir do dia 1º de dezembro.

A alteração implementada integra o processo de transição do Seguro-Defeso, que antes era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora teve a análise dos processos transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego em novembro. O objetivo central dessa mudança é conferir maior agilidade, intensificar o controle e aprimorar a verificação da efetiva atividade pesqueira.

Para a execução desta tarefa, o governo contratou bolsistas por intermédio da Fundacentro, que atuarão diretamente nas comunidades até o mês de março de 2026.

Como serão conduzidas as entrevistas

As equipes de trabalho serão responsáveis por confirmar informações cruciais, como os dados de residência, a área de atuação e os documentos que atestam o exercício da atividade pesqueira. Além disso, fornecerão orientações aos pescadores e pescadoras sobre as novas exigências para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Quando o beneficiário é selecionado pelo sistema, a sua presença na entrevista torna-se obrigatória para que o pedido possa ser validado.

Atendimento e alta demanda no Maranhão

No estado do Maranhão, o trabalho de atendimento será realizado nas sedes de colônias, sindicatos e associações de pescadores. É esperada uma demanda significativa, visto que o Maranhão detém uma das maiores populações de pescadores artesanais do país e concentra diferentes períodos de defeso que se estendem entre novembro e janeiro.

Com o início das entrevistas agendado para 1º de dezembro, as comunidades localizadas nas áreas litorâneas e ribeirinhas serão atendidas com prioridade.

Documentos e requisitos obrigatórios

Para ter acesso ao Seguro-Defeso, o pescador deve apresentar comprovante de residência, o Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado, notas fiscais que comprovem a venda do pescado e a documentação que demonstre a contribuição previdenciária. É exigido, ainda, um relatório que prove o exercício da atividade de pesca mensalmente.

O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo por mês por um período que pode se estender por até cinco parcelas, dependendo da duração do período de defeso da espécie.

Procedimento para solicitação do benefício

O requerimento do benefício pode ser efetuado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o sistema identificar que o pescador reside em um município que foi selecionado para as entrevistas presenciais, ele será convocado. Caso contrário, o pedido seguirá diretamente para análise e possível liberação.

Com a inclusão do estado no cronograma nacional a partir de 1º de dezembro, as equipes deverão atender a um volume considerável de pescadores ao longo dos próximos meses, dando atenção especial às regiões costeiras e ribeirinhas onde a pesca artesanal constitui a principal fonte de renda.

Fonte: oimparcial.com.br