A operação realizada, nesta quarta-feira, pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para combater descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que levou ao afastamento do presidente do INSS, é importante e tardia, dizem as entidades de defesa do consumidor que desde 2010 denunciam fraudes nessas operações. Entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões. Não se pode dizer que todas as operações são fraudulentas, mas uma amostra com 1,3 mil aposentados e pensionistas, feita pela CGU, aponta 97% disseram que haviam sido descontados sem autorização. O que levou o próprio ministro da CGU, Vinicius Carvalho, a indicar que boa parte sim, deve ser fraudulenta. Marcia Moro, presidente da Associação Brasileira de Proncons (Procons Brasil), diz que a grande preocupação das entidades de defesa do consumidor é com a indenização de aposentados e pensionista. Ele ressalta que muitos sequer têm consciência de que foram alvo da fraude:
– Ao vermos a operação de hoje, a sensação é de que finalmente fomos ouvidos. Essa fraude já acontece há muito tempo, mas aumentou exponencialmente a partir de 2023. Fizemos várias denúncias, tivemos reunião com o presidente do INSS no ano passado, bastaria ter suspendido os descontos e só autorizar com documentos comprobatórios. Mas isso não foi feito. Até aqui, o que víamos era um dano cometido em massa e poucas e insuficientes indenizações concedidas individualmente. Esse cenário fez essa fraude ser muito lucrativa. Até porque muitos aposentados e pensionistas são hipervulneráveis e têm dificuldade de identificar o desconto indevido e sequer reclamam. Como será feita essa indenização a todos os afetados é a nossa maior preocupação no momento .
A economista Ione Amorim, que se dedicou ao tema por mais de uma década em atuação no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), reforça a dificuldade de parte dos prejudicados em identificar os descontos indevidos.
– Há casos em que quando um familiar chegava a identificar a fraude, o desconto já tinha mais de um ano. O acesso ao Meu INSS para muitos idosos é muito arriscado. Há dificuldade de entendimento, de navegação e acesso à meios eletrônicos, limitações visuais, alfabetização. Essas situações fragilizam a proteção dessa parcela da população. O cancelamento pelo aplicativo do meu INSS tem uma burocracia super complexa, o que favorece muito a atuação dessas empresas. Mesmo diante da exigência do termo de adesão, que não enviam, as empresas continuaram fazendo os descontos – ressalta a economista.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse durante a coletiva que as indenizações serão examinadas individualmente.
– Evidentemente, mediante requisição, mediante apuração interna, esse dinheiro um dia terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente.
Segundo o ministro Carlos Lupi, há atualmente 40,6 milhões beneficiários da Previdência, seis milhões têm descontos associativos. As associações e sindicatos investigados na operação desta quarta-feira representam cerca de 80% de todos esses descontos.
– Nós queremos punir exemplarmente qualquer cidadão e cidadã que tenha cometido erros, malfeitos, crimes. E, repito, o nosso papel, a orientação do presidente Lula, é defender os nossos aposentados e pensionistas. E, por isso, nós estamos agindo. Agora, quanto à questão da devolução, como falou o ministro Lewandowski, cada caso é um caso, nós vamos aguardar o desfecho dessa operação.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão – entre dinheiro em espécie, carros e outros bens – na operação de hoje e que este montante será bloqueado para possível indenização às vítimas.
– E veja que cada unidade da federação com seu respectivo inquérito tem as suas particularidades, algumas o foco é na questão da falsificação de documentos, outra na corrupção, outra no crime organizado, enfim, são diferentes pontos e que nos permitiu essa fase da investigação, sim, já identificar alguns operadores financeiros e algumas pessoas jurídicas e físicas destinatárias dos valores. Por isso que eu disse que conseguimos comprovar nossa hipótese criminal, toda investigação da Polícia Federal, é importante que se diga, ela tem um anteparo técnico que estabelece as hipóteses criminais, ou seja, onde a gente quer chegar e qual a estratégia para lá, para alcançar esse objetivo, e a partir daí percorremos as trilhas. E nesse caso, repito, de maneira inicial, é o começo da investigação, conseguimos esse mapeamento, em tanto que hoje, cito aqui apenas um exemplo de um único alvo, foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls Royce, em mais de avaliados e mais de R$ 15 milhões em um único alvo, mais de US$ 200 mil, mais de 150 mil com outro, mais não sei quantos mil euros com outro. Então, acho que isso por si só aponta a gravidade daquilo que estamos falando, e o tiro certo que demos nessa investigação, sempre reafirmando essa parceria e esse apoio recíproco que nos damos aqui, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Controladoria.
Igor Britto, diretor executivo do Idec, diz que não existe família neste país que não tenho sido afetada alguma vez pelo vazamento de dados de aposentados e pensionistas.
– É óbvio que acontecem crimes dentro das estruturas desses órgãos públicos, porque a facilidade com as quais pessoas de fora conseguem acessar os sistemas do INSS para praticar golpes, cometer fraudes ou para assediar pessoas idosas com ofertas de empréstimos, só é possível acontecer com a conveniência ou participação direta de quem deveria estar cuidando e protegendo os dados pessoais e os benefícios sociais. O INSS e seus dirigentes são guardiões dos benefícios sociais, mas há muito tempo estamos vendo os recursos dos beneficiários serem tomados por golpistas ou capturados para remunerar os grandes bancos do país. Esperamos que os culpados sejam encontrados e punidos. Mas não podemos esquecer que muitas grandes empresas, como os bancos, estão se beneficiando disso tudo.
Fonte: direitonews.com.br
