A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou o ano de 2025 com 3,039 milhões de requerimentos aguardando análise, alcançando um recorde em todo o governo Lula 3 e o maior valor na série histórica desde pelo menos 2008, de acordo com levantamento do Valor nos dados do Boletim Estatístico da Previdência Social. A série começa em 2004

A série começa em 2004, mas há uma quebra desses números nos primeiros anos.

Dos 3,039 milhões de requerimentos aguardando análise, 62,6% esperavam resposta há mais de 45 dias, ou seja, acima do prazo legal. São pedidos de aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade permanente ou temporária e demais auxílios previdenciários.

Os números também englobam os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago a idosos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, também carentes, de qualquer idade.

Mesmo com algumas ações do governo – como o programa que paga um bônus aos servidores para análises extras, a contratação de mais peritos médicos e os mutirões em finais de semana -, a fila de pedidos cresceu ao longo dos três anos do governo Lula, com apenas algumas quedas pontuais. Mesmo quando retirados da conta os 357 mil requerimentos aguardando resposta.

Técnicos do governo costumam argumentar que a fila cresceu porque de 1,2 milhão a 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios entram no sistema todo mês. Além disso, alegam que houve redução do quadro de funcionários do INSS ao longo do tempo e paralisia dos sistemas em determinados momentos do ano para se adequar as novas regras que vão sendo aprovadas.

Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, destaca que a fila vem crescendo porque houve, nos últimos anos, uma concessão muito forte do BPC, principalmente para pessoas com deficiência, após alguns critérios de acesso terem sido flexibilizados. Além

Luis Felipe Lopes Martins, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e especialista em direito previdenciário, avalia que o crescimento da fila do INSS é um problema histórico e não se restringe à gestão atual. Segundo ele, o volume elevado de requerimentos em análise pela autarquia decorre de fatores estruturais, como a redução de cerca de 40% do quadro de servidores da Previdência entre 2010 e 2022, o envelhecimento da população e mudanças na estrutura econômica, com aumento do número de trabalhadores em atividades classificadas como de maior risco.

Também contribuíram para o cenário atual, na avaliação de Martins, eventos que provocaram picos de demanda, como a corrida ao INSS para solicitação de benefícios antes da reforma da Previdência de 2019 e após a pandemia. O professor menciona ainda o aumento da judicialização e a necessidade de maiores investimentos em tecnologia para otimizar os processos.

Questionado sobre o impacto de eventos recentes, como a investigação de descontos associativos indevidos e a troca do ministro e do presidente do INSS, Martins afirma que esses episódios tiveram efeito na expansão da fila, mas não a ponto de serem determinantes para o aumento. “Mesmo sem, certamente, ou muito provavelmente, [a fila] teria continuado com algum aumento.”

Questionado sobre o impacto de eventos recentes, como a investigação de descontos associativos indevidos e a troca do ministro e do presidente do INSS, Martins afirma que esses episódios tiveram efeito na expansão da fila, mas não a ponto de serem determinantes para o aumento. “Mesmo sem, certamente, ou muito provavelmente, [a fila] teria continuado com algum aumento.”

Para Arnaldo Lima, economista e relações institucionais da Polo Capital, apesar dos avanços na digitalização dos serviços públicos e da consolidação do aplicativo Meu INSS, a fila da autarquia permanece como um dos principais desafios da política social brasileira. De acordo com ele, o aumento do tempo médio de concessão de benefícios entre 2024 e 2025 indica que os ganhos tecnológicos ainda “não foram suficientes para eliminar gargalos estruturais”.

“Os benefícios com maior tempo de espera estão associados à necessidade de perícia médica ou à aposentadoria rural, que demandam análise mais complexa e documentação específica”, disse. Como alternativa, Lima recomenda a ampliação de parcerias com o setor privado para reforçar o atendimento presencial e aliviar a pressão sobre as agências do INSS.

Além do próprio problema social, a fila do INSS causa impacto nas contas públicas, visto que, quando esses benefícios forem analisados, e em média 40% a 50% são concedidos, eles vão aumentar os gastos do governo – e normalmente essa conta não consta na previsão de gastos do Orçamento do ano.

Sbardelotto calcula que a despesa previdenciária está subestimada em cerca de R$ 9,5 bilhões em 2026 em relação ao que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada. São cerca de R$ 6 bilhões de subestimativa devido à revisão para baixo feita pelo Congresso Nacional e R$ 3,5 bilhões do impacto que deverá vir da fila. Pelos cálculos da XP, a despesa previdenciária terminará o ano em quase R$ 1,132 trilhão (valor arredondado), contra R$ 1,122 trilhão da LOA.

Há, ainda, mais R$ 9,5 bilhões subestimados do BPC, pois a XP calcula que a despesa com esse benefício ficará em R$ 141,5 bilhões, contra R$ 132 bilhões da LOA. Todo o valor da subestimativa do BPC é devido aos requerimentos represados e que devem ser concedidos ao longo do ano.

“É importante dizer que não estamos considerando na nossa projeção uma reversão completa da fila. Estamos supondo que essa fila vai ser reduzida de forma gradual ao longo deste ano e do ano que vem. Qual é o risco aqui? É que essa fila se reduza mais rapidamente. E aí você teria um impacto adicional [nas contas públicas]”, explica Sbardelotto.

A XP calcula que uma reversão da fila de 3 milhões para 1,3 milhão de requerimentos, que seria um ponto neutro, refletindo só os pedidos novos, representaria uma despesa de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. “Estamos considerando na nossa conta R$ 13 bilhões esse ano e R$ 13 bilhões no ano que vem. Se a fila cair tudo de uma vez, aumentaria mais R$ 13 bilhões na nossa conta o impacto”, explica o economista.

O Ministério da Previdência Social afirma que tem implementado uma série de medidas para reduzir o tempo de espera da população. Entre elas, contratação de 500 novos peritos médicos federais, implementação da modalidade de teleatendimento da perícia médica e atendimento em regime de mutirões no fim de semana. O INSS não retornou o pedido de comentário.

Fonte: valor.globo.com