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Empresário, a conta de não planejar chegou

Dividendos tributados, novos impostos sobre o consumo e regras mais duras no INSS transformaram a retirada do sócio em uma decisão que não admite improviso.

Todo empresário planeja estoque, folha de pagamento, expansão. Poucos planejam a própria aposentadoria. Na advocacia previdenciária, vejo isso toda semana: o cliente chega perto dos 60 anos, pede uma simulação e descobre que as decisões que definiram sua renda futura já foram tomadas — quase sempre sem que ele percebesse.

O problema não é falta de dinheiro. É falta de método. E, a partir de 2026, improvisar ficou mais caro.

O lucro que não aposenta ninguém

Por décadas, a receita parecia simples: pró-labore mínimo ou nenhum, e tudo o mais retirado como dividendo isento. A conta fechava no imposto, mas deixava um buraco silencioso. Quem não recebe pró-labore não contribui, e quem não contribui não acumula tempo nem média para a aposentadoria. Também deixa a família sem pensão e sem auxílio em caso de doença.

Há ainda o risco fiscal. O sócio que trabalha na empresa é segurado obrigatório do INSS, e a Receita Federal já firmou que parte do que ele recebe precisa ser tratada como remuneração pelo trabalho. Lucro sem pró-labore é convite à autuação.

Desde janeiro, a velha receita perdeu também a vantagem tributária. Pela nova lei do imposto de renda, dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa, sofrem retenção de 10% sobre o valor total. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano entra no novo imposto mínimo, de até 10%. Ou seja: o modelo continua sem gerar aposentadoria e já não é tão barato.

Pagar mais não é planejar melhor

O erro oposto também existe. Atendi um empresário com remuneração em duas empresas que contribuiu acima do teto do INSS — hoje de R$ 8.475,55 — por mais de três anos. O excedente não aumentaria sua aposentadoria em um centavo. Só o estudo dos vínculos revelou o problema, e a restituição buscou R$ 31,7 mil.

Em outro caso, um empresário de 51 anos recolhia 20% sobre o teto todo mês. A análise mostrou que, com poucas contribuições sobre o mínimo, ele chegaria aos 65 anos com praticamente a mesma renda — cerca de R$ 5,4 mil — gastando uma fração do que planejava pagar. Contribuir muito não é o mesmo que contribuir bem.

A reforma tributária entra na conta

A mudança não para no imposto de renda. Em 2027, a CBS substitui PIS e Cofins; até 2033, o IBS ocupa o lugar do ICMS e do ISS. Os novos tributos são cobrados por fora do preço e geram crédito para o cliente empresa.

Na prática, contratos com “tributos inclusos” precisam ser revistos, e a empresa do Simples Nacional terá de escolher, a cada semestre, entre recolher os novos tributos na guia única ou pelo regime regular. A escolha certa depende de quem compra dela e de quanto ela compra com imposto destacado. Errar significa perder cliente ou margem.

Uma decisão só

Pró-labore, dividendos, regime tributário e previdência deixaram de ser assuntos separados, cada um com seu profissional. Agora formam uma única decisão, que precisa ser simulada em números: quanto custa cada caminho hoje e quanto ele rende amanhã.

Peter Drucker dizia que planejar é cuidar das consequências futuras das decisões presentes. O empresário que adia esse cuidado paga duas vezes: mais imposto agora e menos renda depois.

Por isso, meu convite é direto: não espere a aposentadoria chegar nem o primeiro imposto retido para agir. Reúna o extrato do INSS, o contrato social e o que você retirou da empresa nos últimos doze meses, e sente com seu advogado e seu contador para fazer as contas. Planeje agora, enquanto as decisões ainda estão nas suas mãos. O melhor momento para começar foi há dez anos. O segundo melhor é hoje.

Autor

Walbert Ducanges

Walbert Ducanges é advogado previdenciarista, sócio do escritório DNCS, professor de pós-graduação em Direito Previdenciário e autor do livro “Algoritmos do Planejamento Previdenciário”.

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