A oposição e o governo chegaram a um acordo nesta terça-feira (26) para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, estimadas em R$ 6,3 bilhões. No mesmo acordo, foi eleito vice-presidente da comissão o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O plano de trabalho, aprovado em votação simbólica, definiu que a investigação será restrita a fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Por consenso, a CPMI também aprovou requerimentos que preveem o convite ou convocação de todos os ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios, dirigentes da Dataprev e presidentes de entidades associativas acusadas de envolvimento nos desvios.
Entre as convocações, estão o chamado “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, e o empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema. A comissão também terá acesso integral às investigações em andamento. Ao todo, foram protocolados mais de 950 requerimentos, entre quebras de sigilos, convocações e pedidos de informação. Destes, 34 foram aprovados em bloco. O primeiro depoimento será na quinta-feira (28), com o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Relatoria e composição
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou o recorte temporal das apurações:
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu.
Embora o governo tenha maioria na comissão, não mobilizou sua base em sessão anterior, o que permitiu à oposição ocupar a presidência e a relatoria. Alfredo Gaspar reconheceu seu alinhamento político à direita e a consideração que tem pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, disse.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também destacou que a investigação terá alcance amplo.
“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, afirmou.
Já o vice-presidente eleito, Duarte Jr., agradeceu o apoio e reforçou que a investigação deve atingir todos os envolvidos.
“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, declarou.
Eixos da investigação
O plano de trabalho da CPMI foi estruturado em seis eixos principais:
1.Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi – levantamento de métodos usados nas falsificações e fraudes.
2.Identificação e responsabilização dos envolvidos – apuração do papel de todos os agentes ligados ao esquema.
3.Impacto nas vítimas e no erário – dimensionamento dos prejuízos financeiros e sociais, com propostas de reparação.
4.O caminho do dinheiro – rastreamento dos recursos desviados, estimados em R$ 6,3 bilhões pela Controladoria-Geral da União (CGU).
5.Análise de falhas institucionais e de controle – investigação das razões pelas quais denúncias de fraudes foram ignoradas ao longo dos anos.
6.Medidas preventivas e legislativas – proposição de projetos e recomendações para fortalecer mecanismos de transparência e fiscalização
Fonte: Agência Brasil
